Contestação Prescrição

DA PRESCRIÇÃO Segundo o artigo 189, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”. É que para resguardar seus direitos, o titular deve praticar atos conservatórios, como: protesto, retenção, arresto, seqüestro, caução fidejussória ou real, interpelações judiciais para constituir devedor em mora. E quando sofrer ameaça ou violação, o direito subjetivo será protegido por ação judicial. Com…

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso em lei, a prescrição ocorre quando prazo para promover certa ação tenha se esgotado ocorrendo assim a…

as provas já juntadas no autos OBS: FICTA – confissão presumida PRESCRIÇÃO - não é preliminar, é prejudicial de mérito (processo julgado com resolução de mérito) - art 219 § 5º do CPC – não se tratando de bens patrimoniais, a prescrição será declarada de oficio pelo juiz. - no processo do trabalho não se conhece de prescrição não arguida na instancia ordinária (até o TRT), a partir da instancias extraordinárias pode. PRESCRIÇÃO BIENAL : 2 ANOS DA AÇÃO - perda do direito de ação -…

réu pode responder a ação de 3 formas, tendo cada uma um objetivo . Contestação – é a única forma de resposta onde o réu se defende, repeli, contrapõe os fatos da ação que lhe é proposta. Art. 300. Requer solenidade, respeitando os princípios da contestação que são: . princípio da concentração ou da eventualidade – toda a matéria de defesa tem que concentrar na contestação, ou seja, todas as teses de defesa expostas na contestação ainda que contraditórias entre si, sob pena de…

(cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o…

ALUNO: Ítalo Ferreira da Silva CONTESTAÇÃO TRABALHISTA De modo geral a defesa como objetivo impugnar a pretensão do autor. No caso especifico da contestação, o reclamado deverá apresentar toda matéria com a qual pretende se defender. A defesa do réu pode assim ser dividida: Defesa indireta do processo: - discute-se os pressupostos de validade do processo, com efeito dilatório (exceção art. 304 CPC), ou peremptório (preliminares art. 301 CPC). Defesa indireta do mérito - discute-se as…

acolher a alegação de prescrição ou de decadência. Feedback A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que: Escolha uma: a. há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. b. a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação. c. é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação. d.…

CONTESTAÇÃO Caso simulado: REINALDO, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no HOTEL GLORIOSO, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3 vezes em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, REINALDO assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do Hotel, onde constavam somente a data e o valor da diária (R$ 150,00). Não adimplida a obrigação, ajuizou o Hotel em junho de 2005, “ação condenatória” colocando no polo passivo REINALDO e a empresa DARIO…

apresentada verbalmente como por escrito, sendo mais comum que a peça de resistência seja exposta na forma escrita. 2. ESPÉCIES Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO: também conceituada de “peça de resistência”, e a modalidade de resposta do réu, pela qual este exerce o seu direito constitucionalmente assegurado de defesa, insurgindo-se contra a pretensão deduzida pelo autor…

Preliminarmente, necessário se faz sustentar que o presente recurso não deve prosperar, uma vez que a sentença proferida está de acordo com as provas produzidas nos autos, não merecendo reforma, como será demonstrado a seguir. Da Alegada Prescrição A recorrente alega que o direito do autor reaver seus direitos trabalhistas está prescrito, porém essa afirmação não merece prosperar, posto que a contagem do prazo para a reclamação trabalhista é de até o limite de dois anos após a extinção