Contestação Prescrição

dissídio; d d) o pedido; e e) o valor da causa; f f) a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. DA CONTESTAÇÃO CONCEITO No sentido jurídico, contestar é impugnar as pretensões do autor. E, portanto, a defesa do réu, sentido, aliás, que já lhe emprestavam os romanos - a litis contestatio. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO A contestação, no processo trabalhista, ao contrário do que ocorre no processo civil, em que é apresentada à secção do…

inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência: Indaga-se: a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique. b) pode ser concedida sem ouvir o réu? 2a Questão - Objetiva Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:…

prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e que todas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

epígrafe, que move em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a Contestação e Documentos, o que faz nos seguintes termos: I-DA REVELIA Obsta-se em transcorrer algo sobre a revelia, uma vez que a contestação apresentada encontra-se tempestiva conforme verificada no decorrer do processo. Desnecessária é a alegação dos efeitos da revelia preambularmente, fazendo-se…

cada fato afirmado pelo autor na petição inicial. A “contrario sensu”, via de regra, não cabe contestação por negativa geral. O princípio da eventualidade ou da concentração de defesas, previsto no artigo 300 do CPC, nesse, o réu deverá alegar toda a matéria na defesa, não cabendo a contestação por etapas. Dessa forma, deveram ser apresentadas as defesas processuais, conhecidas como preliminares de contestação, classificadas em: a) preliminares peremptórias, cujo acolhimento gera a…

ARAGUAÍNA/TO, igualmente qualificado nos autos supra mencionados, vem por meio de sua procuradora infra assinada, à presença de Vossa Excelência, apresentar: REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos abaixo elencados: Ratifica os termos da inicial incluindo ainda o alegado nesta. O Município de Araguaína alega preliminarmente Prescrição do direito de ação. Em que pese a argumentação do Requerido é importante salientar que tal não se deu, uma vez que se está, inegavelmente, frente à…

CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é apresentada por escrito, seguindo o procedimento civil, mas sempre na primeira audiência. Portanto a Contestação deve ser fundamentada nos artigos 847 da CLT combinado com o artigo 300 do CPC: ·

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua RÉPLICA, o que faz pela seguinte forma: Não procedem as alegações da Reclamada arguidas em Contestação, senão vejamos: NO MÉRITO Em breve síntese, a Reclamada alega em sua contestação que o Reclamante antes do período de 2011 era prestador de serviços; alega prescrição quinquenal; alega a não existência da unicidade contratual; que a remuneração era a quantia de R$1.200,00; que a ruptura do contrato de trabalho foi por vontade

analisou a contestação nesse tópico. O pedido de justiça gratuita foi negado pelo magistrado. As custas foram arbitradas em R$ 300,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. 2) Do Cabimento dos Embargos de Declaração a) Da omissão Conforme mencionado anteriormente, em que pese a autora Bárbara Flores, tenha realizado em sua reclamatória trabalhista o pedido de férias em dobro, ao proferir sentença, este Douto juízo nada mencionou sobre o referido pedido, e nem analisou a…