Contestação Prescrição

a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. O prazo para o Réu apresentar resposta pela ação no rito ordinário em prazo de até 15 dias, conforme disposição do Artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. O chamamento, diz a lei, pode ter lugar no prazo para contestar. Tem-se, todavia, entendido que o chamamento deve ocorrer com a contestação.…

do reclamado, Notificação, depoimento pessoal, provas, | |Contestação Reclamante Reclamada |1 |847 CLT c/ 300 CPC, ñ cabe A.I., e ñ cabe R.A. |20 min. Se oral |Ao ser acionado o reclamado deve oferecer defesa. |Numero do processo, Pressupostos do 2º e 3º, ver 767 e 477 5º CLT, das preliminares e de mérito, institutos prescricionais, (preliminar resulta em extinção do processo s/ solução do mérito 267 CPC), méritos 269 CPC, prescrição é matéria de mérito, tem que juntar documento e…

prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e que todas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os autos…

recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do…

lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte e vale…

99ª Vara Cível de Manaus (AM), recebendo o nº 99.999.999-99. Em sua contestação, o réu, Antônio, alegou a preliminar de ilegitimidade ativa de João, sob os seguintes argumentos: a) os danos morais são personalíssimos, e não se transmitem aos herdeiros; b) havia muito pouco contato entre pai e filho (João e Marcelo), pois este já era capaz e nem ao menos moravam na mesma casa. Além disso, apontou o réu a prejudicial de prescrição, uma vez que já havia decorrido, desde o crime, prazo…

o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode quantificar o valor do dano moral. b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral

º” 2ª Peça – Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... Reclamante: Reclamado: Processo n.º Reclamado, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT oferecer CONTESTAÇÃO À…

o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode quantificar o valor do dano moral. b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral

em título executivo, uma nota promissória com força executiva. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para evitar que o suposto credor da cambial promova a ação de execução fundada no título executivo extrajudicial. Citado, o réu ofereceu contestação, postulando o indeferimento da tutela antecipada e sua confirmação no mérito e, ainda, que o processo seja extinto sem resolução do mérito. Os autos vão conclusos ao Juiz para examinar as defesas do réu. Ouvido em réplica o autor sustenta a sua