Processo civil

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  • Publicado : 25 de agosto de 2012
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Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu aobrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão.Indaga-se:
a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta.
O prazo para o Réu apresentar resposta pela ação no rito ordinárioem prazo de até 15 dias, conforme disposição do Artigo 297 do CPC.
b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique.
O chamamento, diz alei, pode ter lugar no prazo para contestar. Tem-se, todavia, entendido que o chamamento deve ocorrer com a contestação. Admitido o chamamento, o processo se suspende e o chamado terá prazo para aresposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante.
c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique.
A Contestaçãoé reconvenção devem ser oferecidas ao mesmo tempo, de acordo com o art. 299, mas em peças diferentes. Há decisões em que se aproveitam ambas. Irão para os mesmos autos e serão analisadosconjuntamente, vira tudo na mesma sentença. São dois méritos diferentes por isso a sentença é denominada como complexa. São duas ações na verdade, o pedido do autor e do réu reconvinte, a sentença é complexa. Sãopeças separadas a serem resolvidas conjuntamente.
d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra açãoentre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano...
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