Contestação Prescrição

CONTESTAÇÃO A contestação vem regulamentada nos artigos 300 a 313 CPC 1) Endereçamento 2) Qualificação 3) Fatos 4) Preliminares 5) Mérito 6) Questões processuais 7) Pedido Mevio , nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereçamento, já qualificado por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação que lhe move Ticio, já qualificados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 300 do CPC, apresentar CONTESTACAO pelos…

QUESTIONÁRIO SOBRE A CONTESTAÇÃO: 1. Analisando a petição inicial e a contestação, o réu atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa? Resposta: Sim, a corré atacou todos os pontos controvertidos existentes na inicial, inclusive as preliminares de mérito, sendo elas a prescrição e a ilegitimidade passiva. Sendo assim, percebe-se que a ora contestante atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa que preconiza que a peça processual da contestação deve conter todas as

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face da Embargante. Em sede de Contestação a Embargante se manifestou sobre a prescrição da pretensão indenizatória que para o caso em tela, Sobreveio sentença com o julgamento antecipado da lide sendo tal decisão favorável ao Embargado. 2 – DO DIREITO Entende a Embargante, que nos autos em epígrafe, o juízo se manifestou inerte referente à prescrição trazida aos autos pela Embargante em fase de Contestação sobre a matéria, uma vez que não se manifestou…

prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e que todas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os autos…

aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição. Em primeiro grau de jurisdição, foram realizados…

Exa. CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES . Exceção de incompetência: na esfera trabalhista deve-se argüir a incompetência territorial no bojo da contestação, em sede preliminar. Observar o artigo 651 da CLT. . Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e Prescrição – artigo 269, IV, CPC c/c 769, CLT Encontram-se cobertas pelo manto da prescrição todas as parcelas pleiteadas…

de perempção, o juiz 2 . São situações em que o processo será extinto com resolução do mérito: A) se o juiz acolher a alegação de prescrição e quando o extinguir por ilegitimidade de parte. B) se o juiz reconhecer a carência da ação e quando pronunciar a decadência. C) quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o…

notificação e não espera o AR chegar, se esperar o AR chegar perde-se muito tempo, entre a data da audiência e o da notificação. (lembrando que exclui o dia do início). Na fase de execução a notificação é feita pelo oficial de justiça. Leva a contestação no dia da audiência. Se for dado um prazo no processo do trabalho, se você faz antes ou depois é intempestivo do mesmo jeito, tem que ser durante o prazo estabelecido. Em caso de não ser respeitado esses cinco dias a reclamada…

incompatíveis entre si. I – Quando dor inepta – quando faltar pedido ou causa; II – Quando a parte Fo manifestamente ilegítima; III – Quando o autor carecer de interesse processual; IV – Quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição; V - Quando o tipo e procedimento, escolhido pelo autor não corresponder a natureza da causa ou o valor da ação; VI – Quando não atendidas as prescrições dos artigos 39 – Parágrafo Único e art. 284. 4 – EXTENSÃO DO INDEFERIMENTO.

igualmente qualificado – feito registrado sob o número em epígrafe, por seus procuradores e advogados que a presente subscrevem, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em acatamento ao r. despacho de fls., MANIFESTAR-SE sobre a contestação e os documentos juntados, nos termos que passa expor: DA PROPOSTA DE ACORDO Analisando referida proposta, verifica-se que, tendo em vista que o benefício do Autor foi cessado, e sua idade (55 anos), o mesmo somente irá…