Contestação

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO _________________ (COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA)

Processo nº ____________

NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR), nos autos da AÇÃO ___________, que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ___________, nº ____, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO

expondo e requerendo o que segue:

DAS PRELIMINARES

. Exceção de incompetência: na esfera trabalhista deve-se argüir a incompetência territorial no bojo da contestação, em sede preliminar. Observar o artigo 651 da CLT.

. Analisar os incisos do art. 301 CPC.

DA PREJUDICIAL DO MÉRITO

Decadência e Prescrição – artigo 269, IV, CPC c/c 769, CLT

Encontram-se cobertas pelo manto da prescrição todas as parcelas pleiteadas na petição inicial, anteriores à data de (...). Logo, se alguma verba for deferida em favor da Reclamante, permissa venia, haverá V. Exa. de declarar na sentença a respectiva incidência da prescrição parcial, nos moldes do que dispõe o art. 11, inciso I da CLT c/c 7.º, inciso XXIX da Constituição Federal.

DA DEFESA DE MÉRITO

Princípio da Eventualidade / Concentração / Ônus da Impugnação Especificada dos fatos

“Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito argüidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não procedem as alegações da parte autora (...)“.

Desenvolver os fundamentos utilizando a lei, a doutrina e a jurisprudência.

DO PEDIDO

Isto posto, requer:

1. o acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, remetendo-se os autos ao Juízo competente, ou seja, para uma das Varas ________; 2. o acolhimento da preliminar de conexão com remessa ao juízo prevento da __________________; 3. o acolhimento da preliminar de __________ extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, ___