modelo de embargos do direito do trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 78° VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO_.

Processo n° 1111-55.2012.5.03.0100

BÁRBARA FLORES , devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista em face de INDÚSTRIA RINGO STAR S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

com base no artigo 897-A da CLT, juntamente com o art 535 cpc, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

1) Resumo da Respeitável Decisão de fls.____.

O magistrado reconheceu que a reclamante fazia 3 horas extras diárias mas limitou o pagamento da sobrejornada a duas horas por dia com adicional de 50%, em razão do Art. 59 da CLT, e reflexos em 13º salário, férias + 1/3. Julgou aplicável a norma de complementação de aposentadoria custeada pela empresa que estava em vigor no momento do requerimento da aposentadoria, e não a da admissão, que era mais favorável à trabalhadora, fundamentando na inexistência de direito adquirido, mas apenas expectativa de direito; reconheceu ainda que a autora trabalhou 10 horas em regime de prontidão no último mês trabalhado e deferiu o pagamento de 1/3 dessas horas e reflexos em FGTS; Não julgou o pedido de férias em sobro nem analisou a contestação nesse tópico. O pedido de justiça gratuita foi negado pelo magistrado.
As custas foram arbitradas em R$ 300,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.
2) Do Cabimento dos Embargos de Declaração
a) Da omissão Conforme mencionado anteriormente, em que pese a autora Bárbara Flores, tenha realizado em sua reclamatória trabalhista o pedido de férias em dobro, ao proferir sentença, este Douto juízo nada mencionou sobre o referido pedido, e nem analisou a contestação neste tópico.
Nos termos do artigo 897-A da CLT, caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado. Como no presente caso este Douto