Processo civil

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II



Semana 1

Tema: Resposta do Réu

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão.

Indaga-se:

a)      Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta.

b)      O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique.

c)      A contestação e a reconvenção deverãoser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique.

d)     Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, asdefesas do réu seriam do plano processual e do mérito.

Questão Objetiva

Nas denominadas defesas indiretas (ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual (formal), EXCETO. (Exame da OAB/MG – agosto de 2003).

a)    litispendência, defeito de representação ou falta de autorização;
b)    improcedência do pedido;c)    perempção;
d)    conexão e continência.








Semana 2

Tema: Contestação

Juvenal pretende promover ação em face de Valdo para postular a condenação do réu a lhe entregar certa coisa móvel, objeto de contrato celebrado pelas partes. O valor do bem é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Procura um advogado de sua confiança e o contrata para promover a medida judicial cabível.Indaga-se:

a)    O autor tem escolha, no caso, para adotar o rito que lhe convém na ação a ser proposta? Poderia ser adotado o rito sumário do CPC? Fundamente a resposta.

b)    Qual o prazo para o réu se defender nos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo? Fundamente a resposta.

c)    O advogado do réu, se retirar os autos do cartório, quando começa a correr o prazo paraoferecer contestação? Justifique.

QuestÃO Objetiva

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição: (OAB/SP-ABRIL/2007).



a) ilegitimidade de partes;

b) prescrição;

c) incompetência absoluta;

d) todas estão corretas.























Semana 3

Tema: Exceções

Questão

Sônia promove ação deconhecimento, pelo rito ordinário, em face de Márcia para postular a condenação da ré a lhe pagar a importância de R$ 50.000,00 decorrentes de serviços prestados. Narra na inicial, como causa de pedir, que celebrou contrato com a ré para execução de serviços profissionais de assessoria especial e que cumpriu com a sua obrigação. A ação foi distribuída para a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital,observado o foro competente, porque ambas as partes tem domicílio no Município do Rio de Janeiro, no bairro de Laranjeiras, cujos jurisdicionados estão afetos às Varas Centrais da Capital. Citada, a ré oferece contestação e, ainda, argüiu a suspeição do Juiz, lotado na referida Vara, por ser amigo íntimo da parte autora.

Indaga-se:

a) O Juiz pode de plano rejeitar a exceção de suspeição?Fundamente a resposta.

b) O processamento da exceção, em razão do juiz não admitir a alegação de sua imparcialidade, acarreta que efeito processual? Justifique e fundamente.



c) O foro de eleição pode ser desconsiderado pelo Juiz? Fundamente a resposta.

Assinale a alternativa correta em relação às exceções: (OAP/SP-JANEIRO/2006)
a)    o juiz que for parte em processo já definitivamente...
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