Contestação Pratica Simulada Do Trabalho Semana 09

por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença transitada em julgado, incluir a perda do cargo. E) Não é devido o auxílio-funeral ao servidor em virtude do falecimento de algum de seus dependentes. 09- Tendo em vista a disciplina legislativa e as lições da doutrina jurídica acerca do controle dos atos administrativos, julgue os itens abaixo. A) O Congresso Nacional pode, ouvido previamente o Tribunal de Contas da União, decretar a…

havendo intermediário no negócio, o preço do imóvel é abatido. A tese esposada pelo réu, de que o vendedor é quem paga a comissão ao corretor, não pode e nem deve prosperar, já que com a sua conduta maliciosa, fez com que o autor não desempenhasse o trabalho para o qual fora incumbido e não recebesse a devida retribuição monetária. Pelo exposto, deverá a ação ser julgada procedente, nos termos da inicial. Termos em que, P. Deferimento Local e data. _________________________________…

A rigor a diferença dos Estados que adotam esta forma para a escrita, é fonte, isto é, a existência ou não de apenas uma única fonte. Portanto, devemos fixar que a Constituição não escrita possui várias fontes (costumes, decisões dos tribunais, práticas administrativas e textos. Constituições legais: aquelas cujas normas são escritas, mas não estão codificadas, ou seja, estão espelhadas em diversos textos; Constituições orais: conjunto de normas proclamadas solenemente pelos chefes máximos de

por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença transitada em julgado, incluir a perda do cargo. E) Não é devido o auxílio-funeral ao servidor em virtude do falecimento de algum de seus dependentes. 09- Tendo em vista a disciplina legislativa e as lições da doutrina jurídica acerca do controle dos atos administrativos, julgue os itens abaixo. A) O Congresso Nacional pode, ouvido previamente o Tribunal de Contas da União, decretar a…

quando eu mais pensei em desistir, mostrou-me toda a sua solidariedade e disposição a me ajudar no processo de construção deste trabalho. Agradeço também às minhas supervisoras de estágio de campo: Julimary Trigueiro e Gleide Rocha, exemplos de assistentes sociais dedicadas e comprometidas, pessoas que mais do que me supervisionaram, tornaram-se amigas e futuras colegas de trabalho, se Deus quiser. Finalmente, à minha orientadora curricular de estágio e de monografia: Claudia Gabriele da…

DIREITO DO TRABALHO I Material de Apoio ao Aluno PROF. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 2009.1 Caros Alunos: Os meus apontamentos para a apresentação do conteúdo programático da disciplina Direito do Trabalho I estão sendo disponibilizados como "material de apoio aos alunos", especialmente visando facilitar o estudo daqueles que têm dificuldades para adquirir a doutrina indicada. Ressalvo que é apenas um direcionamento de estudo e não tem a pretensão de esgotar

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro João Oreste Dalazen (Presidente) Ministro Walmir Oliveira da Costa Ministro Hugo Carlos Scheuermann Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (membro suplente) Brasília Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal 2015 Última atualização: Resolução n.º 199/2015 publicada em 24/06/2015. B823S Brasil. Tribunal Superior do Trabalho…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

evolução histórica do direito cambiário, as características, os princípios e a classificação dos títulos de crédito, os principais institutos cambiários, como também, acessará considerações específicas sobre a aplicação da Lei do Cheque e as práticas empresariais de cheque pós-datado e o uso da duplicata no Brasil. Compreenderá também os objetivos e a aplicabilidade da lei de falência, e identificará as características dos processos de recuperação e de falência de empresas.…