Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO DA DEFESA: • Espécies de Defesa:…

sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSEC – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente PEMSEMA – Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto DEPAD – Departamento de Prevenção e Acompanhamento ao Dependente Químico de Natal AJP – Agente Judiciário de Proteção LA – Liberdade Assistida PSC – Prestação de Serviços à…

indispensáveis ao exercício da função jurisdicional. A função jurisdicional é prestada pelo Estado. Princípios: é o centro de todo processo., compreende-se pelo mandamento nuclear de um sistema, segundo Celso Antonio. Prática trabalhistas tem um fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma direta que mais…

de conhecimento (crise de certeza - não sabe quem tem direito). Ação execução = Instrumentalizada por um processo de execução (já tem a certeza de ação - com por ex. Título executivo). Ação cautelar = Instrumentalizada por um processo cautelar (crise de urgência). Processo é abstrato. Atos processuais atendem determinados procedimentos, dentro do procedimento temos 2 grandes grupos: procedimentos especiais (ação de alimento, de despejo) e procedimento comum (outros), dentro do comum…

título singular ou universal. Parágrafo único: nos casos dos incisos II, IV e VI o mandado inicial ( art 475 J) incluirá a ordem de citação do devedor no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o caso.” 2– QUAL A FORÇA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL? O título executivo judicial é o que dá ensejo à execução, ou seja, fase de cumprimento da sentença. Intimado o devedor a cumprir à obrigação, caso não o faça o judiciário tomará providências concretas para a efetivação do…

Carência: de ofício (art. 301, X) Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Citação do devedor para substituir ou contestar a ação de destruição parcial do título: 10 dias (art. 912). Sentença na hipótese de não haver contestação: de ofício (art. 912, parág. único). Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Ação de Consignação em Pagamento Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada…

das partes (assistido). A assistência é cabível a qualquer tempo, e em qualquer jurisdição, podendo o assistente ingressar no processo em qualquer de suas fases, e o recebendo no estado em que se encontra. É, porém, incompatível com o processo de execução e inadmissível no processo de juizado especial. São duas as espécies de assistência: assistência simples e a assistência qualificada. Na assistência qualificada, o terceiro tem relação jurídica com o adversário do assistido. O…

funda a ação fica vinculado ao resultado do processo. Ao vencedor será garantida a coisa, independentemente de com quem esteja no momento da execução. Direito de dispor da coisa não deixa de existir. Pode haver a sucessão da parte ou a permanência do réu-alienante, que atuará por substituição processual. Na execução a venda resulta em fraude à execução. b) Interrupção da prescrição Art. 202, I do CC – interrompe pelo “despacho” do juiz que ordenar a citação. Mas, Art. 219, caput…

desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da desapropriação (vício e preço). c) Sumarização Procedimental: consiste na abreviação de prazos, e na concentração de atos processuais em uma única etapa, sem prejuízo da cognição. Cria processos plenários rápidos. Ex:…

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…