processo de conhecimento

2. CITAÇÃO
Conceito. Ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, concedendo a possibilidade de defesa.
A partir dela há estabilização do processo.
É necessária em todos os tipos de processos e procedimentos.
Art. 213.
Cumprimento de sentença: É nova faze processual. Não é novo processo. Não exige nova sentença. Não exige nova citação. Nesse caso (para o cumprimento da sentença) haverá intimação do réu para que o faça. Não citação.
Art. 214.
Fala em validade. É pacífico tratar-se de (in)existência.
Se não houver citação ou estiver ela viciada, processo será tido como inexistente.
Efeitos dessa diferença (validade x inexistência) sobre o trânsito em julgado:
No caso de inexistência, não é sequer necessária ação rescisória para desconstituição. Basta uma declaratória de inexistência (querela nullitatis).
Contraditório: formalidades devem ser obedecidas. Descumprimento = renovação do ato (citação), com posterior informação da parte contrária (réu) interessada e possibilidade dela manifestar-se (apresentar resposta).
Instrumentalidade das formas: Qual a finalidade da citação? Foi alcançada?
Houve prejuízos? A finalidade é específica: cientificar o réu ou interessado de que há um processo em curso e dar oportunidade para a defesa. Se a finalidade foi alcançada, então está tudo OK.
Mudanças para agilizar. A principal foi a de se priorizar citações por correios.
Demora na citação é uma das maiores causas de retardamento dos processos.
O mais importante é oportunizar o contraditório.
CITAÇÃO SEMPRE SERÁ PESSOAL,
Salvo MILITAR (é a exceção) que é dirigida ao seu chefe.
CITAÇÃO DIRETA X CITAÇÃO INDIRETA
- Art. 215 CPC
Réu, representante legal ou procurador legalmente autorizado
Citação Direta
Réu (maior capaz)
Representante legal. (menor/pessoa jurídica)
Citação Inireta
A citação indireta é aquela realizada na pessoa do procurador legalmente habilitado para tanto, ou de terceiro que tenha poderes para