Processo de conhecimento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1721 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ROCESSO DE CONHECIMENTO


O Processo de Conhecimento, regulado pelo Código de Processo Civil, a partir do art. 282, é subdividido em quatro fases: fase postulatória, fase ordinatória, fase instrutória e fase decisória. Assim, faremos uma breve análise das principais fases do processo de conhecimento dentro do procedimento ordinatório.

1. FASE POSTULATÓRIA

Esta fase é caracterizada peloprimeiro impulso no sistema jurisdicional, uma vez que é nessa oportunidade que a parte irá levar ao Estado, representado na pessoa do juiz, a sua inquietação, a sua reclamação, o seu intento de ver determinada situação resolvida ou mesmo a declaração de um direito que lhe é devido.
Assim, tal fase tem início com a propositura da demanda através da petição inicial, que é o instrumento pelo qual aparte irá comunicar e expor a sua pretensão, provocando, assim, a atividade do Estado-juiz, visando à satisfação de seu pedido.
Sobre os requisitos da petição inicial, o Código de Processo Civil, em seu art. 282, caput, preceitua:

Art. 282. A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autore do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento para a citação do réu.
Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 284. Verificando o juiz que apetição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assim, devidamente instruída a petição inicial, o demandante poderá terseu pedido apreciado pelo magistrado. Vale dizer que o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil podem levar à extinção do processo sem a apreciação do mérito, por inépcia da inicial, conforme art. 267, do mesmo Código.
Portanto, cumpridos os requisitos formais mínimos necessários ao recebimento da exordial pelo juiz, deve o autor da demanda ajuizar a sua petiçãocontra alguém, seja este alguém pessoa física ou jurídica, que deverá, por sua vez, tomar ciência do processo – que está sendo movido em seu desfavor, para que venha, se quiser, compor a lide na qualidade de réu –, em um ato denominado pelo Processo Civil de citação.

1.1 CITAÇÃO

Ora, com a petição inicial e o recebimento desta pelo juiz, a relação jurídica encetada nos autos existe, masafigura-se incompleta, uma vez que se está diante de uma relação bilateral (autor-juiz). Assim, a relação jurídica processual só será completa quando for citado o réu a se manifestar sobre a petição inicial. A partir de então, tem-se uma relação triangular, uma relação perfeita entre as partes.
Tão importante é a citação, que não se pode falar na existência de processo sem
que tenha ocorrido a citaçãodo Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao
Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de
atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir.
É o que preceitua o art. 214 do Código de Processo Civil, quando assevera que “para a validade do processo éindispensável a citação inicial do réu”. Desse modo, a citação é necessária, tanto no processo de conhecimento, quanto no processo
de execução ou no cautelar. Nesses três tipos de processo, não se pode falar em
atividade processual válida e eficaz em face do Réu, sem que se atenda ao
pressuposto da citação.

1.2 RESPOSTA DO RÉU

O Réu, quando citado, pode apresentar uma série de reações, além de,...
tracking img