PROCESSO DE CONHECIMENTO

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 PROCESSO DE CONHECIMENTO
O processo de conhecimento: É a fase em que ocorre toda a produção de provas, a oitiva das partes e testemunhas, dandoconhecimento dos fatos ao juiz responsável, a fim de que este possa aplicar corretamente o direito ao caso concreto, com o proferimento da sentença.
processo : É um conjunto de atos, realizados sob o crivo docontraditório, que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres, poderes, faculdades, ônus e sujeição para as partes que dele participam. É preciso visualizar o processo como uma garantia derealização de justiça, ou seja, efetivação dos direitos
. Os sujeitos processuais: Dividem-se em principais e secundários. Principais são
aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou acomplementação da
relação jurídico-processual: são o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual
imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, representados pela
acusação, que é o MinistérioPúblico ou o querelante, e pela defesa, que é o
réu ou o querelado. Secundários são aqueles que não são indispensáveis ao
processo, mas que nele intervêm de alguma forma: são os órgãos auxiliares dajustiça, os serventuários, os peritos e os intérpretes.
O assistente de acusação é também chamado de parte contingente, pois não é
um integrante necessário da relação jurídico-processual
A capacidadepostulatória: É a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo. As pessoas nãoadvogadas precisam, portanto, integrar a sua incapacidade postulatória, nomeando um representante judicial: o advogado.
Legitimidade: capacidade da parte x capacidade postulatória (art 6°,CPC).Atoatentatório ao exercício da jurisdição: Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

ATOS DE...