Contestação Por Danos Morais Por Agressão á Esposa

Centro, Piracicaba - SP onde recebe as devidas intimações, vêm mui respeitosamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAES propostos por ALINE FERNANDA BARRETO, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no…

do CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever de INDENIZAR. ‘ Embora o ato ilícito tenha um entendimento único,…

reclamada e aos encarregados. Atitude esta, completamente estranha à relação trabalhista. Desta forma, deverá a reclamada ser condenada ao pagamento das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, considerando ser estas verbas, incontroversas. DOS DANOS MORAIS 6 - MM. Julgador, não bastasse todas as irre- gularidades descritas acima (salário a menor; acúmulo de funções; proibição de levar o próprio almoço; obrigatoriedade de comer lanches feitos pela reclamada [mais…

Rafinha” Linguagem Jurídica e Argumentação Belo Horizonte Maio de 2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. MARCUS BUAIZ, empresário, e sua esposa, WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, artista ambos brasileiros, e como representantes legais do nascituro que geraram, JOSÉ MARCUS DOUTEL DE CAMARGO BUAIZ, este também autor da presente demanda, residentes e domiciliados à Rua do Ouro, nº.…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…

Varas de Família: avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos envolvidos em litígios. Utilizando proce-dimentos científicos próprios, o psicólogo auxilia na tomada de decisões que envolvam a guarda de filhos, contestação de testamento, julgamento de pródigos e interdição por deficiência mental e insanidade. Realiza orientação de casais antes da entrada da petição de núpcias, bem como em audiências de conciliação 2. Varas da Infância e da Juventude:…

todos, Antônio José resolveu chamar um advogado amigo seu, para tentar ajudá-los a encontrar uma solução para o caso. Chegando ao local e diante das ameaças de Mário Honório de que ia sair dali e iniciar um processo judicial para se ressarcir dos danos que supostamente o outro lhe teria causado, o advogado, pacientemente, aguardou que Mário Honório se acalmasse um pouco e indagou se ele aceitaria participar juntamente com Antônio José, de um procedimento de mediação extrajudicial.…

Ligue 180, do ano de 2009, que mostrava que dos 40.857 relatos de violência, a maioria dos agressores são os próprios companheiros. Do total desses relatos, 22.001 referem-se a violência física; 13.547 de violência psicológica; 3.595 de violência moral; 817 de violência patrimonial; e 154 outros. Tragicamente, 70% das usuárias do serviço relatam sofrer agressões diariamente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002, p. 30) a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil e…

que futuramente possa traçar o perfil de sua conduta. Sendo que sempre terá que ser levado em consideração que o operador do direito conduz a vida de um ser humano no âmbito jurídico, pode ser defendendo seu patrimônio, podendo ser defendendo sua moral, sua índole, e também defendendo sua liberdade. Por isso recai para si uma enorme responsabilidade, pois, este estará a frente não somente de uma pessoa, como de uma família. Por isso é de extremamente valia a percepção de cada fato,…

ao Curso de Graduação em Pedagogia da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa Andréia Cristina Martins – RA 101.480.416-7- Pólo Sorocaba Denise Morales de Góes – RA 413.722.882-8- Pólo Sorocaba Maria das Graças Farias da Corte – RA 234.946.650-5- Pólo Sorocaba Margareth Kiyomi Chida RA – 4176248847 - Pólo Sorocaba Marisa Ap. de Almeida Mendonça RA – 4137228884 - Pólo Sorocaba…