direito

recursos suficientes para arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O autor narra que no dia 0 de junho de 20.., ocasião em que foi visitar seu filho, na casa de sua sogra, não o encontrando no local, fato esse que gerou desentendimento com seu cunhado, por este se recusar a informar o paradeiro do garoto, iniciando aí um desentendimento que culminou com uma tentativa de agressão por parte do cunhado ao autor. O autor limitou-se a defender-se dominando e imobilizando o agressor, até a chegada de outras pessoas, que pediram para soltá-lo e evitaram nova tentativa de agressão por parte deste – o cunhado do autor. Ocorre que, quando os ânimos haviam se acalmado, a Ré aproveitando-se de distração do autor, aproximou- se por traz do autor portando um cabo de vassoura desferiu-lhe um golpe na cabeça, provocando uma lesão corto contusa e escoriação no joelho esquerdo, ocorrido em consequência da queda a partir da agressão. O autor foi atendido no Hospital Moacir do Carmo, sendo necessário a sutura do corte com sete pontos, conforme exame de corpo de delito em anexo. A ocorrência foi registrada na º DP sob o Nº 00, e o termo encaminhado para resolução no Juizado Especial Criminal onde gerou o número do processo 0046, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. Neste diapasão, no dia 14 de abril de 2010 ocorreu a audiência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ DO ESTADO SÃO PAULO. Autos nº xxxxxx Manoel da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), vem respeitosamente, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais, interposta por João de Castro, pelos motivos de fato…

ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento? Resposta fundamentada . Gabarito: RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. Há no caso relação de consumo, porque CICLANO é o destinatário final do produto – vidros instalados em sua casa. Se os vidros foram instalados corretamente e mesmo assim vieram a estilhaçar sem uma causalidade externa, tão pouco por conduta do…

se o credor não se manifesta, presume-se aceito o pagamento, gerando extinção da obrigação. Recusa – 30 dias -> consignação Procedimento Judicial Petição inicial - de quantia certa Comprovante de deposito Recusa do credor em receber - de coisa (procedimento comum ordinario) Julgamento antecipado da lide - Aceitação (retirar o dinheiro sem contestar a quantia, aceitação tacita) - Revelia (se não apresentar a contestação) Contestação (15 dias) a) Não houve recusa b)…

01), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir: DA PRELIMINAR 1. Em primeira preliminar, o réu sustenta o defeito de representação da autora, já que se fez representar em juízo através de seu suposto…

simples, com modelos das principais peças dos autos de um processo do rito ordinário: petição inicial, procuração do advogado, despacho liminar, peça de emenda, despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE Em face de MARCIO AYALA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 5.789.543.897.0, inscrito no CPF/MF sob nº 654.789.654-98, residente e domiciliado na Rua Solar, nº 1600, Centro na Cidade de Recife - PE, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS Em data de 15/10/2011, por volta das 17:h30min. Herculano Quintanilha…

INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS JURÍDICOS  ABONO: Participação de terceiro na fiança, este garante o pagamento; Validade de assinatura, reconhecida sua autenticidade.  AÇÃO CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE .... ................................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade, por intermédio de seus advogados (instrumento de mandato à fl. ....), infra firmados, respeitosamente comparece à presença de V. Exa. para, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, autuada sob nº ...., requerida por ...., mediante o seguinte:…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE -SP. MARCOS – ME, EMPÓRIO SÃO MARCOS, empresa comercial com endereço na Av. Carlos Fernandes nº 1411, , neste ato representado por seu proprietário o Sr. MARCos, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG. , CPF , residente e domiciliado na nº 503, -SP, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE…