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A) Os países europeus, com exceção da Inglaterra, defendem a tese civil law por acreditarem que no sistema judiciário o Juiz deve seguir o escrito e não as jurisprudências do caso. Ou seja, vontade maior é lei criada pelos legisladores e fica ao cargo do juiz aplica-la. Já na tese common law, que é defendida pelos EUA e a Inglaterra, acredita-se que os casos devem ser julgados conforme os seus precedentes. Os Juízes analisam as jurisprudências e aplicam as penas conforme elas foram aplicadas anteriormente. B) Porque o sistema civil law tem como base de sua construção o direito romano que juntamente com o direito germanico se tornou esse sistema que hoje quase todo os países o utilizam para seu judiciário. C) O civil law. Os portugueses sempre foram adeptos desse sistema, o que consequentemente foi introduzido em sua colônia e pA) Os países europeus, com exceção da Inglaterra, defendem a tese civil law por acreditarem que no sistema judiciário o Juiz deve seguir o escrito e não as jurisprudências do caso. Ou seja, vontade maior é lei criada pelos legisladores e fica ao cargo do juiz aplica-la. Já na tese common law, que é defendida pelos EUA e a Inglaterra, acredita-se que os casos devem ser julgados conforme os seus precedentes. Os Juízes analisam as jurisprudências e aplicam as penas conforme elas foram aplicadas anteriormente. B) Porque o sistema civil law tem como base de sua construção o direito romano que juntamente com o direito…

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO TRIBUTO. LEVANTAMENTO PELO CONTRIBUINTE VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que o depósito judicial efetuado para suspender a exigibilidade do crédito tributário serve também de garantia para a Fazenda Pública. Assim, só pode ser levantado pelo depositante, após sentença final transitada em julgado em seu favor, conforme…

relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b. Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. g) Contribuições parafiscais (artigo 149 CF) Estas Contribuições segundo Rubens Gomes de Souza “correspondem ao emprego das finanças públicas com objetivos extrafiscais, não visando precipualmente à obtenção de receitas, mas objetivando regular ou…

Passo 1 – ler e interpretar o problema e, em seguida, responder as perguntas (dê exemplos). Passo 2 – solucionar o problema e responder as perguntas. JURISPRUDÊNCIA - procurar no mínimo uma jurisprudência (acórdão) nos sites dos tribunais sobre os temas discutidos nesta etapa e analisar, confeccionando um RELATÓRIO conforme modelo enviado (resumo do caso, da sentença, resumo dos votos e conclusão). ETAPA 2 – TEMA: OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES Passo 1 – ler e interpretar o problema…

O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Ana Paula Tostes Cláudia Maria Carolina Almeida Carolina Ivanicska Laisa lima Hélio SÂO JOÃO DEL-REI JUNHO/2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 2 - O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS…

garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Por fim, comentários sobre jurisprudências do TJDFT, TJRS e STJ que ilustram claramente a importância e eficácia do Estatuto do Idoso.Pontos Fundamentais do Estatuto do Idoso. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 trata dos direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. No Art. 2º desta lei aborda a questão dos direitos fundamentais que são inerentes aos cidadãos e assim como…

onde temos por Unificação Jurisprudência desde 2004, com a Emenda Constitucional n.º 45, o instituto chamado de Súmula Vinculante. Palavras-chave:Direito Romano; Direito Português; Precedentes Judiciais; Direito Brasileiro e seu Contexto Histórico Social. 1 DIREITO ROMANO No Direito Romano podemos encontrar uma série de normas e leis que exercem grande influência no mundo todo até os dias atuais, inclusivo no nosso ordenamento jurídico, diante disto o professor Marco Antônio…

4 DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO. 4.1 CONCEITO. Para Reale (op. cit., p. 167), a palavra jurisprudência significa, em sentido estrito, "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais". Finalmente, trazemos à baila a definição de Diniz (1993, p. 290): Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos…

tempestivo uma vez que interposto no prazo previsto em lei. II- DO CABIMENTO Conforme dispõe o art. 513 e seguintes do CPC, das sentença caberá recurso de apelação, com fundamento nesses artigos é cabível o recurso para atacar a sentença proferida por este juiz, uma vez que esta cause dano a uma das partes. III- DA SENTENÇA PROFERIDA Foi proferida a seguinte sentença pelo MM Juiz: ".... Julgo Parcialmente procedente os pedidos ... IV- DAS RAZÕES DO RECURSO …

1. Jurisprudência A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.São decisões reiteradas dos…