Conforme Jurisprudencia

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 4 Estudos Técnicos Preliminares – Orçamento Estimado Parte 1 – A Importância da Planilha Maio, 2012 © Copyright 2011, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO…

1. Conceito de jurisprudência Jurisprudência é uma palavra de origem latina, vindo de "iuris" (à direita) e "prudentia que significa" (conhecimento ou sabedoria).Romana o jurista Ulpian definido a jurisprudência como o conhecimento das coisas divinas e humanas, bem como a ciência dos justos e os injustos.Neste sentido a jurisprudência significava o que hoje chamamos de doutrina ou o conhecimento da ciência do direito.Que exerceu este papel de conhecedor de direito recebeu a denominação

do Sul RS, CNPJMF: , neste ato representada por seu sócio-administrador Sr. , brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. , CPF: , residente e domiciliado na cidade de Antonio Prado RS, vem através do presente, conforme oportunizado no auto de infração supra mencionado, oferecer defesa contra o referido auto de infração, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: PRELIMINARMENTE a) Insere o respectivo auto de infração, que pela…

24/3/2014 www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/imprimirEspelho.do Espelho do Acórdão Processo Apelação Cível 1.0015.08.047400-8/001 0474008-20.2008.8.13.0015 (1) Relator(a) Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes Relator(a) para o acórdão Des.(a) Heloisa Combat Órgão Julgador / Câmara Câmaras Cíveis Isoladas / 4ª CÂMARA CÍVEL Súmula DERAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR Comarca de Origem Além Paraíba Data de Julgamento 07/04/2011 Data da publicação da súmula…

2 1. HISTÓRICO........................................................................................................ 4 2. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SEGUNDO O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.............................................................................. 5 3. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO CONFORME AS ESPÉCIES DE DELITO............7 4. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E A LEI 9.099/95 (INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL…

transformar em um dever, uma máxima possível em um dever necessário, obrigatoriedade e a partir dessa máxima teríamos uma lei suprema na qual a formação é um demiurgo supremo lei pura em lei obrigatória. Leis da liberdade jurídica (ações externas conforme a lei), legalidade da ação ética (fundamento determinante das ações, moralidade da ação). A moral é um juízo sintético a priori (possível) 2)Qual é o objetivo do imperativo categórico? É um juízo sintético a priori. Seu…

amigos, O último edital publicado pela OAB para o próximo exame prevê a cobrança de “jurisprudência pacificada” dos Tribunais Superiores tanto na prova objetiva quanto na prova prática. Jurisprudência, que não se confunde com precedente, é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre questões de direito. São decisões uniformes e constantes sobre determinado assunto. Jurisprudência pacificada poderá ser compreendida nas decisões contínuas e reiteradas no…

puramente salarial, concluí-se, portanto, que este é pago em razão do trabalho prestado. É patente a presença da habitualidade na concessão do auxílio alimentação ao Recorrido, posto que recebeu referida verba por aproximadamente .... (....) anos, conforme exposto na Exordial, quando de sua supressão pela Recorrente. Portanto, o Ilustre Colegiado "a quo" bem aplicou o direito e a justiça ao conceder as diferenças do auxílio-alimentação no período de .... a .... decorrentes da…

....................................... 5 Jurisprudência 1................................................................................................................ 6 Jurisprudência 2................................................................................................................ 7 Jurisprudência 3................................................................................................................ 8 Jurisprudência 4.........................................

que possui quatro espécies de defeitos nos atos processuais eles são, nulidade absoluta, nulidade relativa, inexistência do ato processual e mera irregularidade. O conceito de nulidade para o direito processual mostrado nas doutrinas e nas jurisprudências costuma-se conceituar que uma nulidade no âmbito processual seria qualquer lesão a norma processual, algum ato que passa a ser praticado em divergência com aquilo que esta determinado na norma jurídica processual. Os princípios…