O principio da insignificância

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE PERNAMBUCO
PROFESSOR RUY ANTUNES
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL

WALKER DE MELO CAMPOS

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Professora: Taísa Tenório

Recife
2010
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2
1. HISTÓRICO........................................................................................................ 4
2. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SEGUNDO O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.............................................................................. 5
3. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO CONFORME AS ESPÉCIES DE DELITO............7
4. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E A LEI 9.099/95 (INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)...................................................................11
5. CONCLUSÃO....................................................................................................13
6. REFERÊNCIAS.................................................................................................15

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo servir como avaliação da disciplina Teoria Geral do Direito Penal, pelo Curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo penal ministrado pela ESA (Escola Superior de Advocacia), sendo desenvolvido com enfoque ao principio da insignificância no Direito Penal brasileiro.
Num primeiro momento foi trabalhada a origem e o conceito do princípio da insignificância de acordo com o entendimento de doutrinadores e da jurisprudência pátria, levando-se em consideração a finalidade da aplicação deste principio, o qual somente deve ser utilizado quando as condutas não venham a lesionar materialmente o bem jurídico protegido, mesmo que formalmente esteja tipificado como um delito, não devendo se ocupar o Direito Penal com assuntos considerados