Princípio da insignificancia e

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES - FAECA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR
FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES - FAAr

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA E
SEU REFLEXO NO DIREITO PENAL

ARIQUEMES 2011

NOME: Desirre Lorrain de Lima Vilarino, Elis Regina Silva Santos, Glauber Eduardo da Rocha, Jeverson Azevedo Leal, Osni Luiz de Oliveira, Vanessa treis, Thayrine Evelin Campana.
PERÍODO: 4º
CURSO: Direito
DISCIPLINA: Direito Penal II
PROFESSOR: Rodrigo Camargo Ribeiro

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SEU REFLEXO NO DIREITO PENAL

Trabalho apresentado como requisito de nota parcial às Faculdades Associadas de Ariquemes, no 4º período de Direito, na disciplina de Direito Penal II, sob a orientação do professor Rodrigo.

Ariquemes
2011

INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá abordar, de início, sobre o princípio da intervenção mínima, que é com base neste que iremos chegar ao nosso foco principal, o princípio da insignificância. Ao estudarmos sobre o princípio da intervenção minina veremos que o Direito Penal dá proteção para os casos que afetam com gravidade os bens de maior importância para a vida em sociedade, ou seja, o direito a vida e a liberdade. São vários os mais importantes princípios penais que derivam do princípio da dignidade da pessoa humana, por isso iremos falar apenas sobre o princípio da insignificância. Segundo o princípio da insignificância não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas, cada caso deve ser verificado de acordo com suas especificações. Serve como um vetor necessário para a atuação do aplicador do direito, no sentido de que excluam do âmbito de incidência da lei aquelas situações consideradas como bagatela.
Desde o século passado, autores como Von Liszt advertem quanto à necessidade de eliminar as pequenas questões do setor do ilícito penal, e que o Direito Penal, desde aquela época, encontrava-se sobrecarregado (hipertrofia do Direito Penal).
Pouco foi ou tem sido feito no sentido de corrigir