Processo Cautelar

FACULDADE DE DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS: caução, art. 826 - 838 CPC. Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno 6° Período Cidade/UF Mês/Ano Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno CAUÇÃO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil – Processo Cautelar, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Cidade Mês/Ano SUMÁRIO 01 – INTRODUÇÃO 3 02 - CONCEITO 4 03 - CLASSIFICAÇÃO 4 3.1 - CAUÇÃO LEGAL 4 3.2 - CAUÇÃO NEGOCIAL 5 3.3 - CAUÇÃO PROCESSUAL 5 04 - AÇÃO DE CAUÇÃO 5 05 - OBJETO DA CAUÇÃO 6 06 - LEGITIMAÇÃO E COMPETÊNCIA 7 07 - PROCEDIMENTO 7 08 - CAUÇÕES TIPICAMENTE CAUTELARES 8 09 - EXECUÇÃO DA SENTENÇA 9 10 - CAUÇÃO ÀS CUSTAS 10 11 - REFORÇO DA CAUÇÃO 10 12 - CONCLUSÃO 11 13 – REFERÊNCIAS 12 01 – INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o instituto da Caução, instituto este que encontra previsão legal nos arts. 826 a 838 do CPC. A estratégia de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a consulta com profissionais da área. Para tanto, utilizamos as mais recentes obras publicadas, as quais possuem conteúdo de grande valia, não só para nós alunos da graduação, mas para todos os profissionais do direito, como juízes, promotores e

1. INTRODUÇÃO Caução é uma medida cautelar definida no artigo 826 e seguintes do CPC. É a cautela que alguém tem ou toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido à possível falta do cumprimento de alguma obrigação. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a caução destinar-se à satisfação da própria pretensão direito material almejada. Será medida cautelar quando destinada a assegurar…

discricionariedade (o Juiz tem liberdade, não está adstrito, preso à lei, normas), de modo que ele só a dará se estiverem presentes os pressupostos do art. 273 do CPC. 5) Quem é o juiz competente para processar e julgar o processo cautelar? Explique e fundamente. O juiz da causa; se preparatórias, o juiz competente para conhecer da ação principal; nos casos urgentes, se a causa estiver no Tribunal, o relator do recurso (CPC, art. 800, caput, e parágrafo único). 6) Pode o juiz…

Medidas Cautelares e tutelas de Urgência ministrada pelo Prof. Clauzio. MANAUS 2015 1. CAUÇÃO Caução –arts. 826 a 838 do CPC • Cuida dos casos em que alguém tenha direitoou esteja obrigado a caucionar. Trata-se,claramente, de demanda não cautelar,porquanto revela-sesatisfativa da pretensãolevada a juízo. • As únicas cauções verdadeiramente cautelaresestão indicadas no art. 799 do CPC. • “não há, no direito brasileiro, ação deprocedimento comum, ordinário ou sumário,para…

credor não toma posse do bem, pois é um imóvel. Uma casa hipotecada continua na posse de seu proprietário. Lacerda de Almeida considera o penhor como negócio jurídico pelo qual é garantido o pagamento de uma dívida com a entrega ao credor de uma coisa móvel para guarda-la e retê-la enquanto não é paga a dívida ou pagar-se pelo seu produto, em caso de inadimplemento. Para Caio Mário, o penhor se traduz em direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel suscetível de alienação…

afirmou que o instituto da caução “encontra-se enquadrado de forma inadequada do ponto de vista sistemático, pois inserido no Livro III do CPC, quando não tem natureza cautelar”. Em realidade, a ação de caução prevista no art. 826 sempre que tiver natureza de satisfação do direito afirmado somente aproveitará o rito cautelar, não podendo ser considerada uma ação com natureza acautelatória, conforme de há muito anotou Ovídio Baptista da Silva. O efeito prático disto é simples: não…

PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de…

Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, quando houver manifesta gravidade, ou quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. Esta preventividade objetiva conforme assevera HUMBERTO THEODORO JÚNIOR “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação…

devido processo legal, e o principio do contraditório é inafastável". Com efeito, vingando tal entendimento, quaisquer débitos, mesmo o tributário, o trabalhista e outros, deverão passar pelo crivo de regular execução, mediante penhora, a despeito dos privilégios previstos nos arts. 186 a 187 do CTN, em que pese o fato de tais créditos não estarem sujeitos a concurso, na forma do art. 178 do referido Código. Cabe também demonstrar a desnecessidade de tal procedimento judicial por parte…

1/22/2015 Prof. Gilberto Gomes Bruschi 1 1/22/2015 Texto do Novo CPC aprovado no plenário em 16.12, sem os destaques votados em 17.12. Tema: Execução e Cumprimento da Sentença Cumprimento da Sentença no Novo CPC 2 1/22/2015 Cumprimento da Sentença no Novo CPC Trará novidades interessantes, estabelecendo o termo inicial do prazo para pagamento espontâneo, o cálculo aritmético (fora da liquidação da sentença), regra para impugnação ao cumprimento da sentença, tornando-a…