Direito processo civil iv [cautelares e execuções]

assegurar) que está na eminencia de ser violado. 3. Não resolve o conflito, que será resolvido em outra ação (Ação Principal). REQUISITOS, CONDIÇÕES OU PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS: - Fumus bonis iuris – O autor da cautelar deverá demonstrar que seu direito está ameaçado. - Periculum in mora – O autor da cautelar deverá demonstrar a possibilidade de prejuízo, na ocorrência da demora do julgamento da causa. Classificações: a) QUANTO AO MOMENTO DA PROPOSITURA: a-1 - Cautelar Preparatória – Antecede a ação principal, se a ação principal não for promovida a cautelar será extinta. - O Prazo para propositura dessa ação principal ( 30 dias a partir da efetivação, cumprimento da liminar, ou da data do indeferimento da liminar, pelo juiz. Obs: A Exceção a essa regra é a cautelar de Arresto, cuja ação principal poderá ser promovida 30 dias após o vencimento da obrigação. a-2 - Cautelar Incidental – Ocorre no curso da ação principal a) QUANTO À PREVISÃO LEGAL: b-1 - Típicas ou Nominadas - Tem previsão no CPC (Arresto, sequestro, Busca e apreensão, etc...) b-2 - Atípicas ou Inominadas – Sem previsão no código (ex: cautelar de Sustação de Protesto), são asseguradas pelo Poder Geral de Cautela, que tem o juiz. CAUTELARES EM ESPÉCIE a) Arresto – É a apreensão judicial de bens do devedor, a requerimento do credor, que visa assegurar que mesmo não dilapide seu patrimônio, ficando com bens suficientes para o pagamento da dívida. |Art. 814. Para a…

instrumentalidade: não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para alcançar um fim. A não ser se o juiz reconhece a prescrição e a decadência. b. Provisoriedade: possui um prazo, até o julgamento principal, prolatação da sentença X temporariedade: terá efetividade enquanto existir o perigo de dano c. revogabilidade: 805 CPC  pode ser revogada (cautelar) reversibilidade (tutela antecipada) : voltar ao estado anterior A medida cautelar poderá ser substituída, de oficio ou a…

em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) 2003 • Editora Saraiva ÍNDICE Abreviaturas v TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5.…

coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12. Posse de boa-fé e posse de má-fé 17 13. Posse nova e posse velha 20 14. Posse natural e posse civil…

SINOPSE JUÍDICA CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. DIREITO DAS COISAS 1. DIREITO DAS COISAS.....................................................................................................................................3 2. DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL...........................................................................................................4 3. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA…

1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12. Posse de boa-fé e posse de má-fé 17 13. Posse nova e posse velha 20 14. Posse natural e posse…

Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA…

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Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA…