Conforme Jurisprudencia

TRABALHISTA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA. Processo n. 0012333.2015.0008.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move THIAGO DE BRITO SILVA, também qualificado, através do seu advogado constituído conforme procuração em anexo (doc. 01), que esta subscreve, com endereço profissional situado na Avenida Maximiano de Figueiredo, 4000, Bairro de Jaguaribe, CEP. 58034500, nesta capital, onde recebe notificações, vem, respeitosamente a…

Pesquisa de Jurisprudência de Conflito entre Direitos Fundamentais: Direito a Vida versus Direito de crença religiosa Resumo do Caso: Processo contra médico que realizou transfusão de sangue em pessoa seguidora da religião testemunha de Jeová. A paciente sofre um acidente de motocicleta, acaba fraturando bacia e membros inferiores precisando de intervenção cirúrgica. A paciente por consequência da gravidade do acidente perdeu muito sangue, ficando em quadro grave na UTI…

Territórios (conforme art. 105, II, b, também da Constituição Federal). - Casos de Competência Originária dos Tribunais, são eles: Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar: a) Uniformização de Jurisprudência; b) Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade; c) Homologação de Sentença Estrangeira; e d) Ação Rescisória. E é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar: Os mandados de segurança. Uniformização de…

SENTENÇA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Rua Almirante Lamego, n. 1.389, Bairro Centro, CEP: 88.015-601, Florianópolis/SC, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Instituto Pró Justiça Tributária – PROJUST, na data de 24 de abril de 2003, ingressou com Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, visando a condenação da…

acima de tudo, ser passível de interpretação. Ele afirma ainda que “o objetivo de qualquer norma criminal é a prevenção”; muito embora, as peculiaridades do caso devam ser consideradas para que se proceda a um julgamento justo. O juiz invoca a jurisprudência em seu favor; contudo os casos sobre os quais se fundamentou no embasamento de suas colocações, não têm qualquer similitude com o caso em questão. Ele defende ainda que, como uma espécie normativa não tem um único propósito, mas…

ATRASADAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu Procurador designado, sito à Rua do Carmo nº 27 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor: I– DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os autores, conforme comprovam os documentos anexos, que demonstram elevados gastos, não possuem condições de arcar com as custas e taxas processuais, sem prejuízo de seu sustento e da subsistência de seus dependentes, haja vista ser sua remuneração a…

subscreve, conforme procuração em anexo (fls. 13), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de Banco..., qualificação pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS A Requerente firmou contrato com o Requerido, em 06/11/2009 (seis de novembro de dois mil e nove), a fim de fazer o financiamento para aquisição de um veículo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ____________________________. JOSÉ (qualificação), Joaquim (qualificação) e Julieta (qualificação), por sua advogada, conforme instrumento de procuração anexa, com escritório na ____________, nesta cidade, onde receberá futuras intimações conforme artigo 39, I do CPC, vêem à presença de V.Ex.ª. propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO PROFISSIONAL C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face…

sistema de normas e princípios jurídicos emanados pelo estado , dotadas de coercibilidade e direccionadas para regularizar a conduta de uma certa sociedade. 1.2 - Fontes Assim como o direito , a fonte também tem duas especificas definições. Conforme Nunes(2002), fonte é a nascente de da agua, e especialmente é a bica de onde verte agua potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa. Em Gusmão (2002), fonte…

conduzido pelo requerido, ocasionado pela tentativa de ultrapassagem em local proibido, conduzido em alta velocidade e manifesta imprudência requerido que, não obedecendo a sinalização, e em velocidade excedente do permitido pela legislação de trânsito, conforme Boletim de ocorrência em anexo. A ocorrência foi registrada na Delegacia Regional de Lages-SC, através do boletim de Ocorrência nº .12134/56980101/589, aonde ficaram consignados, de forma sucinta, os fatos acima narradas…