O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1290 palavras
6 páginas
IPTAN – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR“PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”
O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Ana Paula Tostes
Cláudia Maria
Carolina Almeida
Carolina Ivanicska
Laisa lima
Hélio
SÂO JOÃO DEL-REI
JUNHO/2013
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3
2 - O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.............................................................................................................4
3 – CONCLUSÃO........................................................................................................................5
REFERÊNCIAS
O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
RESUMO
O presente artigo tratará acerca de um importante instituto presente no Direito Processual Civil pátrio, qual seja, a Uniformização de Jurisprudência. Tal instituto se mostra importante por ser um meio eficaz para garantir a segurança jurídica de todos os jurisdicionados brasileiros, tendo em vista que impede que interpretações divergentes por parte do Estado ocorram acerca de temas de direito material. Para tanto, foi utilizado principalmente a metodologia de leitura e análise da legislação pertinente ao tema, além da leitura e análise da doutrina relativa ao instituto e pesquisa no repositório de jurisprudência do STJ, STJ, TJMG e TJRS. Será demonstrado algumas peculiaridades do instituto, além de sua importância em nosso direito pátrio, por ser instrumento de garantia da segurança jurídica brasileira.
Palavras chave: Direito Processual Civil. Juizado Especial. Uniformização de Jurisprudência.
1 - INTRODUÇÃO
O presente trabalho abordará o instituto processual da Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos juizados especiais. A metodologia utilizada para a