Conforme Diretrizes Estabelecidas Pela Resolução Conama N

apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para Empreendimentos Industriais – PGRSI. 1. OBJETIVO Em atendimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos, todos os empreendimentos industriais, sujeitos ao licenciamento ambiental, conforme previsto na Instrução Normativa CPRH nº 004/2006, deverão elaborar e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRSI) de acordo com o roteiro apresentado neste Termo de Referência. Este Termo de Referência…

Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos virtualmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na…

instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como alojamento, escritório de campo, depósitos, estande de vendas e outros. 5.1.1-Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em perfeitas condições, conforme legislação municipal vigente, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avançarem sobre o…

............................................................................... 20 3.3. Objetivos e Metas do PGRS Rio+20 .......................................................................................... 21 3.4. Princípios e Diretrizes do PGRS Rio+20 .................................................................................... 22 3.4.1. Princípio da gestão integrada de resíduos sólidos ........................................................... 22…

processo de licenciamento ambiental é um instrumento da PNMA tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81; a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a qual estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental; e ainda Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que impôs procedimentos e critérios, e reafirmou os…

Goiânia / 2003 AGÊNCIA AMBIENTAL DE GOIÁS LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO APRESENTAÇÃO DE PLANOS & PROJETOS AMBIENTAIS 2 OBS; Documento sujeito a revisões periódicas. 1. Objetivos Objetivo desta diretriz é definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos e projetos ambientais de atividades potencialmente poluidoras (tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões…

Lopes Sinoti1 e M. Cavalcante de Oliveira2 andre.sinoti@anvisa.gov.br; 2marcelo.oliveira@anvisa.gov.br Submetido em 06/11/2012; versão revisada em 06/02/2013. Resumo A ANVISA e o CONAMA regulamentam o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), por meio das resoluções RDC ANVISA n. 306/04 e CONAMA n. 358/05, quanto às ações de manejo internas e externas aos serviços. Normas locais vigentes devem ser observadas. Dentre os RSS estão os resíduos químicos (Grupo B) e os…

dúvidas: quem é competente para expedir a licença ambiental? Quais os cadastros que se terá de fazer parte? Quais licenças deverão ser retiradas? O presente artigo tem por objetivo esclarecer estas dúvidas, demonstrando de forma sucinta e direta a resolução dos questionamentos levantados, servindo de esteio para um aproveitamento mais racional da legislação vigente. PALAVRAS – CHAVE – legislação ambiental – meio ambiente – licenciamento ambiental – desenvolvimento sustentável

1 INTRODUÇÃO 2 4.2 PADRÕES DE QUALIDADE DO AR 2 4.3 INDICE DE QUALIDADE DO AR 8 4.4 PADRÕES DE EMISSÃO 13 4.4.1 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 08/1990 14 4.4.2 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 264/1999 15 4.4.3 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 316/2000 16 4.4.4 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 382/2006 17 4.4.5 PADRÕES DE EMISSÃO DA RESOLUÇÃO SEMA PR 054/2006 19 4.5 METODOLOGIAS E EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO 22 4.5.1 Amostradores passivos 23 4.5.2 Amostradores…

fernandes@gmail.com RESUMO: O Setor da construção civil contribui significativamente para geração de resíduos sólidos. O Gerenciamento de Resíduos Sólidos visa minimizar esses resíduos, reciclando e/ou reutilizando os mesmos de acordo com a Resolução CONAMA n° 307 (2002). O presente trabalho consiste em um estudo de caso na construção da expansão do Shopping XXX, localizado na região central de Belo Horizonte de forma abordar e implantar as técnicas recomendadas no plano de…