Direitos de personalidade

Europeia. No direito privado, conforme apresentado por Maria Helena Diniz, sua evolução tem se mostrado bem lenta. No Brasil especificamente, têm sido tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência, a quem coube à tarefa de desenvolver a proteção à intimidade do ser humano, sua imagem, seu nome, seu corpo e sua dignidade. Os grandes passos para a proteção de tais direitos foram descritos conforme a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 5°. “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Os direitos de personalidade foram firmados conforme herança da Revolução Francesa, uma vez que pregava lemas de liberdade, igualdade, que nos tempos atuais apresenta ênfase em direitos sociais e fraternidade ou solidariedade que está interligada a direitos relacionados à pacificação social (direitos do trabalhador, direitos do consumidor etc.). Cogita-se, ainda, na doutrina, da existência de quarta geração, que decorreria das inovações tecnológicas, relacionadas com o patrimônio genético do individuo, bem como de direitos de uma quinta geração que decorreriam da realidade virtual. Miguel Reale descreve ainda “à sua salvaguarda, sob múltiplos aspectos, desde a proteção dispensada ao nome e à imagem até o direito de se dispor do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos”, transcrito no Código Civil arts.…

Relação Jurídica: Sujeito - titular da vontade / Objeto - é aquilo sobre o qual o sujeito vai exercer a vontade. Sujeito ativo e o sujeito passivo estão ligados pelo objeto. 1) Sujeitos ativo e passivo Conforme os ensinamentos de Maria Helena Diniz, temos na relação jurídica uma relação entre sujeitos jurídicos, isto é, entre o SUJEITO ATIVO que é o titular do direito subjetivo de ter ou de fazer e o SUJEITO PASSIVO, que é o sujeito de um dever jurídico. Ligando esses dois…

CONCEITO DE NOME A palavra nome deriva do latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome civil, o conceitua como "o sinal de identidade,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO-NOTURNO DIREITO DA PERSONALIDADE Discente: Alice Gomes Juscelino Antonio Tomas Milena Fernandes Machado Moacir José Outeiro Sabrina Ripoli Bianchi Docente: Professor: José Aparecido Thenquini Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno. CUIABÁ - MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO3 DESENVOLVIMENTO5 Art. 11º CC/024 Art. 12º CC/027 Art. 13º CC/0225 Art. 14º…

integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Advogada em Londrina-Pr. e-mail: Resumo A integridade moral constitui-se em uma das classificações…

solidariedade, surgindo os direitos ligados á pacificação social (direitos do trabalhador, direitos do consumidor etc.). Cogita-se, ainda, na autoria, de existência de uma quarta geração, que decorreriam da realidade virtual. (Silvio Rodrigue, direito civil. v.1.p, 62) Francisco Amaral define os direitos da personalidade como “direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Por sua vez, Maria Helena Diniz, com…

CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE * Gustavo Tepedino, Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Programa de Doutorado em Direito Civil Comparado da Universidade do Molise, Itália. Visiting Professor of Law na Universidade de San Francisco, Califórnia, U.S.A. Professeur Invitée da Faculdade de Direito da Universidade de Poitiers, França. Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil. Procurador…

~i' 71 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL* Danilo Doneda** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Perfil histórico. 3. Perfil dogmático. 4. Os direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002. 6. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão. 1. Introdução O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte…

IMPORTÂNCIA E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Aricele Julieta Costa de Araujo* RESUMO: O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possibilidade de sua alteração. Seu objetivo consiste em examinar o direito à identidade pessoal do ser humano, que é o direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação Infraconstitucional.…

Autor: Luciana Bezerra Brasília Junho/2003 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - PROJETO LÓGICO 1 1.1 INTRODUÇÃO 1 1.2 SOBRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 2 1.3 CRONOGRAMA 5 1.4 MOTIVAÇÃO 6 1.5 ANÁLISE DE REQUISITOS 6 1.6 DOCUMENTOS DO SISTEMA EXISTENTE (VIDE ANEXO) 8 1.7 ESTUDO DE VIABILIDADE 11 1.9 CONCEITOS SOBRE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 15 1.10…