Direitos da personalidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO-NOTURNO

DIREITO DA PERSONALIDADE

Discente:
Alice Gomes
Juscelino Antonio Tomas
Milena Fernandes Machado
Moacir José Outeiro
Sabrina Ripoli Bianchi

Docente:
Professor: José Aparecido Thenquini

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno.

CUIABÁ - MT
2012
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO3
DESENVOLVIMENTO5
Art. 11º CC/024
Art. 12º CC/027
Art. 13º CC/0225
Art. 14º CC/0231
Art. 15º CC/0233
Art. 16º CC/0237
Art. 17º CC/0247
Art. 18º CC/0254
Art. 19º CC/0260
Art. 20º CC/0270
Art. 21º CC/0298
Art. 22º CC/0225
CONCLUSÃO FINAL106
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Alice Gomes106
Juscelino Antonio Tomas106
Moacir José Outeiro111
Milena Fernandes Machado112
Sabrina Ripoli Bianchi113
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS115

INTRODUÇÃO:

Os direitos da personalidade estão diretamente ligados ao individuo e englobam suas características humanas e seu ambiente social. Neste sentido temos abaixo o descrito por Stolze, 2012:

“..os direitos da personalidade como aqueles que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. ” (STOLZE,2012,p.184)

Com mesma linha de pensamento, acima descrita temos o descrito por MIGUEL REALE, XXXX onde o ínclito autor trata a pessoa como valor-fonte de todos os valores, sendo ela o principal fundamento do ordenamento jurídico, com isso ele faz a diferenciação entre o direito da personalidade e o direito atribuído, sendo que o primeiro todo ser humano possui com razão de ser da sua própria existência e o ultimo resume-se a aquisição mediante as condições previstas