Direitos da personalidade

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO-NOTURNO

DIREITO DA PERSONALIDADE

Discente:
Alice Gomes
Juscelino Antonio Tomas
Milena Fernandes Machado
Moacir José Outeiro
Sabrina Ripoli Bianchi

Docente:
Professor: José Aparecido Thenquini

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno.

CUIABÁ - MT
2012
SUMÁRIOINTRODUÇÃO3
DESENVOLVIMENTO5
Art. 11º CC/024
Art. 12º CC/027
Art. 13º CC/0225
Art. 14º CC/0231
Art. 15º CC/0233
Art. 16º CC/0237
Art. 17º CC/0247
Art. 18º CC/0254
Art. 19º CC/0260
Art. 20º CC/0270
Art. 21º CC/0298
Art. 22º CC/0225
CONCLUSÃO FINAL106
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Alice Gomes106
Juscelino Antonio Tomas106
Moacir José Outeiro111
Milena Fernandes Machado112
Sabrina RipoliBianchi113
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS115

INTRODUÇÃO:

Os direitos da personalidade estão diretamente ligados ao individuo e englobam suas características humanas e seu ambiente social. Neste sentido temos abaixo o descrito por Stolze, 2012:

“..os direitos da personalidade como aqueles que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. ” (STOLZE,2012,p.184)

Com mesma linha de pensamento, acima descrita temos odescrito por MIGUEL REALE, XXXX onde o ínclito autor trata a pessoa como valor-fonte de todos os valores, sendo ela o principal fundamento do ordenamento jurídico, com isso ele faz a diferenciação entre o direito da personalidade e o direito atribuído, sendo que o primeiro todo ser humano possui com razão de ser da sua própria existência e o ultimo resume-se a aquisição mediante as condições previstasem lei.

Estas leis estão presentes no Novo Código Civil em um capitulo especial sobre o direito da personalidade que aborda os valores essenciais da pessoa, estes tipificados como sendo capitulo II, artigos do 11 ao 21. Além do Novo Código Civil os direitos da personalidade também são protegidos pela Constituição federal, bem como pelo Código Penal e ainda em legislação especial, como a Leide Imprensa, a Lei dos Transplantes, a Lei dos Direitos Autorais, dentre outros.

Contudo, apesar do direito da personalidade surgir com esta denominação jurídica somente no sec. XIX com Otto Von Gierke, esse ramo do direito já apresentava alguns indícios desde as Civilizações Antigas, como por exemplo, em Roma aonde havia proteção jurídica aos aspectos fundamentais da personalidade – actioinuriarium – que protegia o cidadão romano contra agressões físicas, difamações, injúrias e violações de domicílio. Também instar esclarecer que na Grécia iniciou-se o paradigma entre Direito Natural e Direito Positivo, o qual será detalhado mais a frente.

No entanto foi com o Cristianismo que apareceu a ideia de dignidade e valoração do ser humano, tendo continuidade durante a Idade Média, noRenascimento e no Humanismo.
Com isso no decorrer do tempo foram surgindo varias teorias e cartas que defendiam o que hoje chamamos de Direito da Personalidade, começando com a “Teoria dos Direitos Subjetivos”, escrita no Iluminismo entre os séculos XVII e XVIII, que consagra a tutela dos direitos fundamentais e próprios da pessoa humana “ius in se ipsum” e na sucessão, que surgiu no ano 1689 pormeio da Proteção da pessoa humana “Bill of Rights ” e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789 durante a Revolução Francesa e, mais recentemente, no ano de 1948 a Declaração Universal dos Direitos do homem pela Assembleia Geral da ONU.

Desta forma fica claro que os direitos da personalidade são um conjunto de direitos essenciais ao ser humano, os quais foram sendo notados com o...
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