direito

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus. Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal. Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia: Escolha uma: a. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade b. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. c. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia d. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data. e. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus Questão 3 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão (Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é: Escolha uma: a. Chefe de Estado e…

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os…

01: O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe Resposta Correta: Da Moral e do Direito Analise a seguinte situação:Pedro e Marcos envolveram-se Resposta Correta: Direito Privado .Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. .Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente Resposta Correta: Direito Positivo Aula-tema 02: Considerando…

AULA TEMA 1 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. Amoral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito”. Resposta: da moral e do direito 2. Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos…

PEDAGOGIA - DIREITO E LEGISLAÇÃO - NR (A2EAD061) PR - PEDAGOGIA - HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA PEDAGOGIA - NR (A2EAD151) PR - PEDAGOGIA - DIDÁTICA E PRÁTICAS DE ENSINO - NR (A2EAD060) PR - PEDAGOGIA - PSICOLOGIA DA APRENDIZAGEM - NR (A2EAD250) PR - PEDAGOGIA - DIREITO E LEGISLAÇÃO - NR (A2EAD061) PR - PEDAGOGIA - PROJETO MULTIDISCIPLINAR I - NR (A2EAD288) Caminho da páginaPágina inicial / ► Meus cursos / ► PEDAGOGIA / ► 105_A2EAD061_PR_NR / ► Atividades Avaliativas…

segundos Avaliar 4,00 de um máximo de 4,00(100%) Questão 1 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolha uma: a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias Correto b. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal c. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. d.…

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os…

defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que…

palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta. |[pic] |a. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato | | |[pic] |b. A faculdade de agir …

regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um…