Conforme Diretrizes Estabelecidas Pela Resolução Conama N

Condições e Meio Ambiente de Trabalho –ligado à NR-18, é específico, obrigatório para qualquer obra com mais de 20 operários do total, independentemente de serem ou não da mesma empresa. Norma reguladora 18:” Esta Norma Regulamentadora -NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da…

implantação de uma nova unidade aeroportuária. Esses estudos são, geralmente, executados durante a elaboração ou revisão dos Planos Aeroviários Estaduais, que define uma Rede de Aeroportos Estaduais, conforme a figura apresentada abaixo. Neste contexto, deve-se caracterizar o Município, bem como as diretrizes do Governo do Estado que nortearão a implantação de uma unidade aeroportuária numa determinada localidade. Segundo Ahsan & Imbeau (2003), o desenvolvimento depende das…

importância para a viabilização de um empreendimento. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL É um estudo que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Conforme o Artigo 5° da Resolução do CONAMA n° 9 de 1990, o PCA deve contemplar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase de Licença Prévia (LP). Ou seja, o estudo avalia e elanca quais medidas devem ser executadas para que a…

11 Normas jurídicas específicas ........................................................11 Competência para licenciar os empreendimentos ............................12 Os empreendimentos que podem ser licenciados pelo município ......12 Diretrizes estabelecidas pelo CONSEMA-ES ....................................14 METODOLOGIA ................................................................................16 Revisão bibliográfica…

UNIVERSIDADE DE TECNOLOGIA QUÍMICA TECNOLÓGICA EM FEDERAL DO PARANÁ AMBIENTAL CAMILA GUSSO VALENGA MAIBI TISIAN PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONAMA 307/02 NA RENAULT DO BRASIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURITIBA 2010 CAMILA GUSSO VALENGA MAIBI TISIAN PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONAMA 307/02 NA RENAULT DO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, do Curso Superior de Tecnologia…

Renováveis Diretoria de Qualidade Ambiental Coordenação Geral de Qualidade Ambiental Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Coleção Meio Ambiente. Série Diretrizes — Gestão Ambiental n. 3 º Brasília, 2011 Manual PROCONVE PROMOT.indd 3 29/11/2011 09:31:36 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos…

descartados em locais impróprios, trazendo desconforto à população do entorno, uma vez que junto com os RCC também são descartados pneus, móveis, resíduos domésticos, animais mortos etc. A Resolução 307∕2002 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) veio com objetivo principal, estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Desperdício Na…

UNIBH, para a disciplina de Legislação e Política Ambiental. Professora: Fernanda Monteiro Belo horizonte, Setembro de 2014 Sumário 1 - INTRODUÇÃO A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Segundo o art 2º que diz que Política Nacional do…

Qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 357 de 2005 RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 Publicada no DOU no 53, de 18 de março de 2005, Seção 1, páginas 58-63 Correlações: · Revoga a Resolução CONAMA no 20/86 · Alterada pela Resolução CONAMA no 370/06 (prorroga o prazo previsto no art. 44) · Alterada pela Resolução CONAMA no 397/08 (alteração do inciso II do § 4o e da Tabela X do § 5o do art. 34 e inserção dos § 6o e 7o) · Complementada pela Resolução CONAMA nº…

interessados, consistente na efetiva participação e fiscalização da atividade administrativa por parte da comunidade, de molde a poder exprimir suas dúvidas e preocupações 4 Michel Prieur, Droit de l’environnement, Paris, Dalloz, 1984, pp. 84/85. Lei n. 6.938/81, art. 9°, III. 6 Art. 225, § 1°, IV. Nesse ponto, confira-se António Herman V. Benjamin, "Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa", Rio de Janeiro, Revista…