Conforme Diretrizes Estabelecidas Pela Resolução Conama N

estande de vendas e outros. 3. Elementos para o projeto do canteiro AUT186 - 2009 13 Seção 5.1-CANTEIRO DE OBRAS 5.1.1-Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em perfeitas condições, conforme legislação municipal vigente, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avançarem sobre o logradouro.…

II B: Inerte – quando submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada a temperatura ambiente, apresentam resultados de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de portabilidade da água, conforme a ABNT NBR 10007 E 10006. Resíduos comuns – são os restos de alimentos, papeis, etc. Resíduos Domiciliar – São gerados em residências e sua composição é bastante variável, (restos de alimentos, resíduos sanitários, papel, plástico,…

gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e…

laboratórios, clínicas, consultórios odontológicos e farmácias. A situação encontrada nestes estabelecimentos foi “primitiva” e apresentaram falhas em vários procedimentos da gestão dos resíduos, não atendendo os princípios preconizados na Resolução CONAMA N. 283/2001. Pelos dados encontrados conclui-se que essas instituições de saúde não estão sendo fiscalizadas, pois se percebe um descaso quase que total a essas normas tão importantes regulamentadas por lei. Fazem-se necessárias ações fiscais

produtiva é uma das maiores da economia e, consequentemente, possui enorme impacto ambiental. (JOHN, 2000) No Brasil, a promulgação do Estatuto das Cidades, Lei Federal n°.10.257/2001, possibilitou novas posturas por parte dos organismos responsáveis pela política ambiental, como a Resolução n° 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que define as responsabilidades do poder público e dos agentes privados quanto aos resíduos da construção civil e torna obrigatória a adoção de…

Águas do Estado da Paraíba AIA – Avaliação de Impacto Ambiental ANA – Agência Nacional de Águas ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ATM Ambiental – Atmosfera Consultoria Ambiental CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA – Estudos de Impactos Ambientais EMLUR - Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental LI – Licença de Instalação LO – Licença de Operação LP – Licença…

Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta…

Legislação Resolução Conama Praia Grande, Outubro 2014. Alvaro Carvalho de Oliveira Junior Nataline Barreto N°03 Legislação Trabalho de Legislação, apresentado ao curso de Segurança do Trabalho, da FORTEC, como requisito para obtenção de Média na conclusão do 1° Modulo. Orientador: Carlos Praia Grande, Outubro 2014. Índice Objetivo, Introdução... ...1 CONAMA n° 001...

Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta…

Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. (Publicação - Diário Oficial da União –04/05/2005) O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n°99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria n°499, de…