Concubinato Adulterino

de 15 anos e, outros, de 10 anos de idade. 21 1.4.2 A adoção na Itália A adoção na Itália, surgiu em meio à uma grande resistência social e jurídica, pois era considerada uma forma de burlar a proibição legal de reconhecimento de filhos adulterinos e incestuosos, mas, mesmo sendo repleta de formalidades que dificultavam a sua aplicação, o instituto da adoção foi mantido no Direito Civil Italiano. Nos estatutos da Alta Idade Média, o instituto da adoção era semelhante à Adptio…

grande equipe!!! Não perca!!! Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULA Nº 447: É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua concubina. SÚMULA Nº 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. Prescrição…

alguns excessos quando o se mobiliza no sentido da responsabilização. Retomemos adiante. Barbosa (2001) aponta que antes da Constituição de 88, três grandes alterações legislativas marcaram o meado do século. A primeira delas: a admissão do filho adulterino, usando os termos da época, conforme a legislação, com a permissão do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento que aconteceu em 1949 com o reconhecimento e guarda por qualquer dos pais, permitindo assim a declaração da…

direitos que dita ação prescreve, especificamente quando se trata de divórcio (Lei n. 6.515/77). No caso de divórcio, aqueles que estão se separando judicialmente deverão contribuir para a manutenção dos filhos do casal, fixada em juizo, de Ação de concubinato – Ação de habeas data acordo com as suas possibilidades materiais. Os alimentos podem ser: Provisionais, se concedidos por mercê revogável, até o julgamento da ação principal; Definitivo, se a contribuição for fixada por…

Decreto-lei n.o 3.200/1941, o Decreto-lei n.o 9.701/1946 e o Decreto-lei n.o 7.485/1945.21 É a partir da Constituição de 1937, que beneficiou o filho natural, que surgem leis como a de número 883/1949 e a Lei n.o 7.250/1984, que visam proteger o filho adulterino advindo fora do casamento depois do rompimento conjugal ou depois de separado de fato há mais de cinco anos.22 Em 1962, a promulgação da Lei n.o 4.121 é de extrema importância para que a mulher consiga alcançar direitos…

da paz da família matrimonial. Inclusive, no Código Civil de 1916 havia um dispositivo onde elencava expressamente a proibição do reconhecimento de filhos havidos de uma relação extraconjugal, ao determinar que: “os filhos incestuosos e os adulterinos não podem ser reconhecidos”. Entretanto com o advento da Constituição Federal de 1988, essa diferenciação entre filhos passou a ser absolutamente vedada, sejam esses filhos havidos fora ou dentro de uma relação casamentaria/ união…

sua filiação assegurada por lei. Logo, somente os filhos naturais (aqueles que nasciam do homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial) podiam ser reconhecidos, tendo o Código Civil de 1916 proibido o reconhecimento dos filhos adulterinos e incestuosos. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve alterações significativas no tratamento das pessoas e também no que tange à família. Com a instituição de um Estado Democrático de Direito, no qual possui a dignidade…

Ambos, requerente (Doc.2) e requerido, são pessoas desimpedidas e qualquer vínculo conjugal, quer entre si, quer em relação a terceiros, a ponto de manterem conta bancária conjunta (Doc. 3), de molde a afastar toda e qualquer alegação de concubinato adulterino. 3. Ainda que não tenha contribuído diretamente para a formação do patrimônio comum, por não exercer atividade remunerada, é inegável que a requerente no exercício das atividades domésticas e da administração do lar, também…

condições de vida além do seu controle. (p.33). Ainda segundo Paula (2007), o abandono no contexto e sociedade se apresenta com suas peculiaridades, como pela presença da vulnerabilidade e desigualdade, marginalidade social, a criança ilegítima, o concubinato, a mestiçagem, devido ao processo de colonização brasileira, 31 marcado pela a violência e exploração, no qual o Brasil foi submetido à escravidão, o que concentrou maior parte da riqueza nas mãos de poucos, implicando…

mosaica), ou seja, mulheres que, embora tenham o contrato de casamento firmado, ainda não coabitavam com os maridos – Art. 130);  Família (O sistema familiar da Babilónia Hammurabiana era patriarcal, e o casamento, monogâmico, embora fosse admitido o concubinato. Essa aparente discrepância era resolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o status ou os mesmos direitos de esposa. O casamento legítimo era somente válido se houvesse contrato O casamento era no que chamamos hoje "Regime…