Concubinato Adulterino

situação de subalternidade e dependência e, reconhecimento das transformações sociais e econômicas do país. A ideia da forma clássica de formação familiar é modificada com a Constituição, que em seu art.226, parágrafo terceiro, na qual reconhece o concubinato como a “união estável” como forma de casamento, fazendo com que fossem quebrados diversos paradigmas com relação ao pensamento antigo sobre o casamento. Somente em 1994 e 1996, foram editadas leis que faziam com que a união estável…

qualquer dúvida a respeito da ampla investigação de todo e qualquer tipo de paternidade, revogou, por meio da Lei nº 7.841, de 01.10.1989, o art. 358 do Código Civil, em que constava a velha regra que vedava o reconhecimento dos filhos incestuosos e adulterinos. Nesse novo quadro social, jurídico e institucional, as presunções e ficções legais perderam prestígio, conforme tem reconhecido e proclamado a jurisprudência: “Na fase atual da evolução do Direito de Família, é…

campo da filiação, como procedia largamente o Código Civil de 1916, elitizando os filhos a partir do matrimônio dos pais. Nesse sentido existiam os filhos legítimos, legitimados, ilegítimos, esses últimos sub-classificados como naturais e espúrios (adulterinos e incestuosos).[1] Os filhos preferidos faziam contraponto aos filhos preteridos, e toda a legislação precedente à Constituição Federal exercia clara inclinação discriminatória, chegando ao extremo de proibir a pesquisa processual…

................................ 11.5.11. Da união estável................................................................. 11.5.11.1. Direitos decorrentes da união estável.................. 11.5.11.2. Direitos decorrentes do concubinato................... 11.5.11.3. Deveres na união estável...................................... 11.5.11.4. Conversão da união estável em casamento.......... 11.5.11.5. Uniões estáveis concomitantes, sucessivas ou…

éticos subjacentes à sociedade, que considera infiel e ilegal a relação concomitante, repudiando tal prática. Portanto, recai sobre a união afetiva paralela ao casamento ou a união estável, que é chamado também de concubinato, uma carga pejorativa muito grande, por ser considerado adulterino, impuro, espúrio, de má-fé. Daí a resistência na legalização de direitos prejudicando sobremaneira os envolvidos, especialmente a concubina. Sobre essa questão Dias (2011, p. 51) aborda: O novo…

da adoção desapareceu, graças ao apogeu do cristianismo, pois os sacerdotes viam-na como um meio de suprir o casamento e a constituição de famílias legítimas e, ainda, como uma forma de fraudar as normas que proibiam o reconhecimento de filhos adulterinos. Do culto aos deuses de família e de suprir carências para casais sem filhos, para uma visão equivocada de que se trata de um instrumento caritativo ou que tem a possibilidade de resolver genericamente problemas sociais de uma nação,…

Constituição Federal de 1988 A despeito de todos os avanços na lei de adoção conquistados desde 1916, somente com a Constituição de 1988 a erradicação da diferenciação entre os filhos naturais e espúrios, legítimos e ilegítimos, incestuosos e adulterinos se efetivou. Esse assunto foi tratado no artigo 227, § 6º, da Carta Constitucional e no§ 5º do mesmo artigo o governo chamou para si a responsabilidade sobre a fiscalização dos processos adotivos: "a adoção será assistida pelo Poder…

UNIÃO ESTÁVEL 4.1. Considerações Gerais É o nome novo do mais antigo fenômeno social, que é o concubinato. Diferem-se, no entanto, tendo em vista que o concubinato é a união entre homem e mulher sem previsão legal, e que pode ser puro e impuro. A união estável é a união entre homem e mulher sem alguns impedimentos matrimoniais e que visa à constituição de uma família. A união estável é um tipo de concubinato puro. A união estável está disposta no art. 226, § 3.º, da CF/88, na Lei n.…

Responsabilidade decorrente da ruptura de concubinato e de união estável A expressão “concubinato” era utilizada, outrora, com o mesmo significado de companheirismo ou união estável: união prolongada daqueles que, embora mantenham vida marital, não se acham vinculados por matrimonio válido ou putativo. Segundo a doutrina tradicional, consiste o concubinato na união entre o homem e a mulher, sem casamento. O conceito generalizado do concubinato, também chamado “união livre”, tem…

Constituição Federal de 1988. No que toca à disciplina jurídica da filiação, era esta marcada anteriormente por injustificáveis desigualdades de tratamento entre as diversas categorias de filhos existentes — legítimos e ilegítimos (naturais, incestuosos e adulterinos), havendo sido abolidas do nosso ordenamento jurídico com a edição da Carta Magna de 1988. Outra inovação relevante introduzida pela nova Ordem Constitucional no campo do Direito da Filiação foi a Doutrina Jurídica da…