Concubinato Adulterino

Como sempre, a condenação é de ordem patrimonial, dando margem ao enriquecimento injustificado de parentes em detrimento de quem dividiu vidas e ajudou a amealhar patrimônio. Negar a existência de vínculos afetivos paralelos, rotulando-os de concubinato adulterino e alijando-os do direito das famílias, nada mais significa do que premiar quem infringe o preceito monogâmico. Não impor qualquer responsabilidade ao varão que mantém relacionamento paralelo ao casamento é premiá-lo, pois, além…

estiver separado de fato por mais de cinco anos, ainda que a doação se dissimule em venda ou contrato. A jurisprudência tem, entretanto, limitado a anulação aos casos em que o doador vive em companhia do cônjuge inocente e pratica o adultério (concubinato adulterino ou relacionamento extraconjugal), não admitindo quando aquele se encontra separado de fato, de há muito, do cônjuge, vivendo more uxória com a donatária, agora denominada companheira. A doação não é nula, mas anulável, pois…

mais de 2 anos, sem anterior separação judicial. 194) O que é concubinato? R.: É a união estável entre homem e mulher, não ligados entre si por vínculo matrimonial. 195) O concubinato só existe se os concubinos habitam sob o mesmo teto? R.: Não. Reconhece-se, atualmente, a existência de concubinato, coabitando ou não os concubinos (Súmula n.° 382 do STF). Pág. 30 196) Quais os requisitos para o reconhecimento do concubinato? R.: Deve haver certa estabilidade, affectio…

estiver separado de fato por mais de cinco anos, ainda que a doação se dissimule em venda ou contrato. A jurisprudência tem, entretanto, limitado a anulação aos casos em que o doador vive em companhia do cônjuge inocente e pratica o adultério (concubinato adulterino ou relacionamento extraconjugal), não admitindo quando aquele se encontra separado de fato, de há muito, do cônjuge, vivendo more uxória com a donatária, agora denominada companheira. A doação não é nula, mas anulável, pois…

Mortis (Nucumpativo): É aquele que dispensa as formalidades de praxe, tendo em vista a morte iminente do contraente. g) Casamento Subseqüente: É aquele celebrado quando os nubentes já se achavam vivendo juntos. h) Casamento de Fato: Denominado de concubinato, em duas pessoas, de sexo diferente, vivem e habitam juntos, sob o mesmo teto, sem que tenham legalizado a união. i) Casamento Simulado: É aquele que consiste na execução de meios fraudulentos capazes de fazer crer ao nubente que se…

(Nucumpativo): É aquele que dispensa as formalidades de praxe, tendo em vista a morte iminente do contraente. g) Casamento Subseqüente: É aquele celebrado quando os nubentes já se achavam vivendo juntos. h) Casamento de Fato: Denominado de concubinato, em duas pessoas, de sexo diferente, vivem e habitam juntos, sob o mesmo teto, sem que tenham legalizado a união. i) Casamento Simulado: É aquele que consiste na execução de meios fraudulentos capazes de fazer crer ao nubente que se…

(Nucumpativo): É aquele que dispensa as formalidades de praxe, tendo em vista a morte iminente do contraente. g) Casamento Subseqüente: É aquele celebrado quando os nubentes já se achavam vivendo juntos. h) Casamento de Fato: Denominado de concubinato, em duas pessoas, de sexo diferente, vivem e habitam juntos, sob o mesmo teto, sem que tenham legalizado a união. i) Casamento Simulado: É aquele que consiste na execução de meios fraudulentos capazes de fazer crer ao nubente que se…

(Nucumpativo): É aquele que dispensa as formalidades de praxe, tendo em vista a morte iminente do contraente. g) Casamento Subseqüente: É aquele celebrado quando os nubentes já se achavam vivendo juntos. h) Casamento de Fato: Denominado de concubinato, em duas pessoas, de sexo diferente, vivem e habitam juntos, sob o mesmo teto, sem que tenham legalizado a união. i) Casamento Simulado: É aquele que consiste na execução de meios fraudulentos capazes de fazer crer ao nubente que se…

qualquer dúvida a respeito da ampla investigação de todo e qualquer tipo de paternidade, revogou, por meio da Lei nº 7.841, de 01.10.1989, o art. 358 do Código Civil, em que constava a velha regra que vedava o reconhecimento dos filhos incestuosos e adulterinos. Nesse novo quadro social, jurídico e institucional, as presunções e ficções legais perderam prestígio, conforme tem reconhecido e proclamado a jurisprudência: “Na fase atual da evolução do Direito de Família, é injustificável o…

181:221); não se exige, portanto, a continuidade de relações carnais com terceiro. O adultério é delito civil, uma vez que constitui uma das causas de separação judicial (CC, art. 1.573, I) e, além disso, proibia a lei o reconhecimento de filho adulterino, salvo depois do término da sociedade conjugal ou por testamento cerrado (Lei nº 883/49, art. 1º, § 1º, com a redação dada pela Lei nº 6.5l5/77). Atualmente, não há mais proibição, pois ante o disposto na CF/88, art. 227, § 6º,…