Concubinato Adulterino

exigir que seja feito perante autoridade judiciária. Alguns sugerem que seria mais fácil casar, no entanto, pode ser imprescindível para a fixação de datas de aquisição de direitos e deveres que uma sentença delimite a partir de que período o concubinato é experimentado. O código, tentando-se adequar a CF. art. 226, § 3°, extingue o conceito de "casamento legítimo" para aceitar também a união estável como entidade familiar. No entanto cumpre ressaltar a diferença entre união…

do casamento, o Código Civil de 1916 não só punia, como também excluía os direitos dos filhos chamados ilegítimos (frutos dessas relações extramatrimoniais) e dos concubinatos. Nas palavras de Jesualdo Eduardo de ALEMIDA JUNIOR: O legislador de 1916 praticamente ignora a família ilegítima, e as raras menções que faz ao concubinato são apenas com o propósito de proteger a família legítima, e nunca para reconhecer uma situação de fato, digna de qualquer amparo. Talvez a única…

absoluta sobre a esposa e sobre os filhos, que lhe deviam respeito e obediência. Seu poder era tamanho que era ele o único titular do patrimônio. Baseando-se na obra anterior, é relevante citar que o direito romano já reconhecia o instituto do concubinato, consistente na união livre entre homem e mulher sem o ânimo de serem marido e mulher, sem qualquer conotação pejorativa. Pereira (2007, p. 26) explica adequadamente como era a família romana: O pater era, ao mesmo tempo, chefe…

ao exigir que seja feito perante autoridade judiciária. Alguns sugerem que seria mais fácil casar, no entanto, pode ser imprescindível para a fixação de datas de aquisição de direitos e deveres que uma sentença delimite a partir de que período o concubinato é experimentado. O código, tentando-se adequar a CF. art. 226, § 3°, extingue o conceito de "casamento legítimo" para aceitar também a união estável como entidade familiar. No entanto cumpre ressaltar a diferença entre união…

exigir que seja feito perante autoridade judiciária. Alguns sugerem que seria mais fácil casar, no entanto, pode ser imprescindível para a fixação de datas de aquisição de direitos e deveres que uma sentença delimite a partir de que período o concubinato é experimentado. O código, tentando-se adequar a CF. art. 226, § 3°, extingue o conceito de "casamento legítimo" para aceitar também a união estável como entidade familiar. No entanto cumpre ressaltar a diferença entre união…

exigir que seja feito perante autoridade judiciária. Alguns sugerem que seria mais fácil casar, no entanto, pode ser imprescindível para a fixação de datas de aquisição de direitos e deveres que uma sentença delimite a partir de que período o concubinato é experimentado. O código, tentando-se adequar a CF. art. 226, § 3°, extingue o conceito de "casamento legítimo" para aceitar também a união estável como entidade familiar. No entanto cumpre ressaltar a diferença entre união…

ao exigir que seja feito perante autoridade judiciária. Alguns sugerem que seria mais fácil casar, no entanto, pode ser imprescindível para a fixação de datas de aquisição de direitos e deveres que uma sentença delimite a partir de que período o concubinato é experimentado. O código, tentando-se adequar a CF. art. 226, § 3°, extingue o conceito de "casamento legítimo" para aceitar também a união estável como entidade familiar. No entanto cumpre ressaltar a diferença entre união estável e…

casamento ou não. Dita igualdade abrange os filhos adotivos e até mesmo os havidos por inseminação artificial com material genético de terceiro (chamado de heteróloga). (TARTUCE; SIMÃO, 2006, p. 29). Por conseguinte, certas expressões como filho adulterino, filho incestuoso, filho bastardo, dentre outras, não mais poderão ser usadas, eis que apresentam forte conotação discriminatória. (TARTUCE; SIMÃO, 2006, p. 29). 2.2.4 Princípio do pluralismo familiar “As uniões…

ao exercício do direito de alimentos; procedimento indigno; união estável, concubinato ou novo casamento do ex – cônjuge credor, porém, se o cônjuge devedor da pensão vier a casar-se, o novo matrimônio não alterara sua obrigação. Apensar da omissão legal, nossos tribunais têm entendido que cessa o deve de prestar alimentos se o cônjuge credor vier a amasiar-se, pois falta amparo moral para que a pessoa que vive em concubinato tenha direito de ser alimentada pelo seu ex – cônjuge. …

vínculo matrimonial continua intacto, ou seja, não é dissolvido. Como ensina Venosa (2010, p. 163), muitos casais se divorciavam no exterior, ato esse que não tinha relevância nenhuma para o ordenamento jurídico brasileiro, porém caracterizava concubinato, os casais buscavam na verdade uma justificativa social, visto que quem era desquitado naquela época sofria forte preconceito da sociedade. O antigo Código Civil de 1916, em seu Título IV, denominado ”Da Dissolução Da Sociedade Conjugal…