Concubinato Adulterino

ou ruptura da vida em comum; prestam-se como tal, recibos de locação, contas de fornecimento de serviços, recibos de impostos ou taxas, anotações em carteiras de trabalho ou certidão de inscrições previdenciárias revelando a existência de concubinato adulterino, justificações preparatórias, enfim qualquer documento público ou particular que induza a presunção de que os cônjuges não estariam coabitando sob o mesmo teto; assim, a certidão do que consta de anterior ação de alimento”…

sacerdotes só vislumbravam críticas e desvantagens em relação à adoção. Viam no instituto uma maneira de suprir o casamento e a constituição da família legítima, como também a possibilidade de fraudar as normas que proibiam o reconhecimento de filhos adulterinos e incestuosos. Assim, a adoção era tida como um concorrente, um rival do matrimônio. Alguns escritos alertam também para o fato de que as crianças, vendidas muitas vezes como servos/escravos ou oferecidas em oblação aos padres…

11 Nunca é demais lembrar que, nos dois primeiros séculos da colonização, os casamentos legítimos e sacramentados eram escassos e figuravam como "uma opção das 'classes dominantes', motivada por interesses patrimoniais ou de status, restando o concubinato como alternativa sexual e conjugal para os demais estratos sociais".12 As paixões ardentes e os casos amorosos eram vividos nos amancebamentos, inclusive entre senhores e escravas.13 São dessas relações amorosas que surgem os filhos ilegítimos,

supõe-se que dura enquanto durar o amor e assim será instituído o Divórcio em 1792, abolido pela restauração, mas definitivamente conquistada a partir de 1884. Mas reconhece pela primeira vez a ideia segundo a qual todo filho, abandonado, ilegítimo, adulterino, tem direito a uma família, a um pai e a uma mãe. A submissão do pai à lei, vai mostrar as imperfeições que existe no pai, e ao errar é passível de punição. É assim que ocorre a substituição do Deus pai pelo pai da família…

contraditórias apreciações [...] de um lado, ele era encarado como simples meio de transmitir o nome e patrimônio nas famílias aristocráticas. Além disto, por meio da adoção, podiam ser introduzidos, na comunidade familiar, filhos incestuosos e adulterinos [...]. Através da evolução dos conceitos da adoção é possível notar a extrema importância deste instituto. Cuida-se de desempenho humanitário, constituindo filantropia e dando chances preciosas para pessoas e casamentos inférteis,…

(art. 227, §6°, CF/88: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”). Assim, um filho não pode ser chamado de adulterino ou bastardo. São expressões consideradas preconceituosas. Para efeitos sucessórios, tanto faz que o filho seja proveniente de um casamento ou de uma relação extraconjugal: é filho do mesmo jeito e terá direito a herança. 6. Se houver um…

UNIÃO ESTÁVEL 4.1. Considerações Gerais É o nome novo do mais antigo fenômeno social, que é o concubinato. Diferem-se, no entanto, tendo em vista que o concubinato é a união entre homem e mulher sem previsão legal, e pode ser puro e impuro. A união estável é a união entre homem e mulher sem alguns impedimentos matrimoniais e visa à constituição de uma família. A união estável é um tipo de concubinato puro. A união estável está disposta no artigo 226, § 3.º, da Constituição…

obrigatoriamente a estrutura familiar tradicional. Concluímos que existe uma nova tendência no mundo de se adotar e reconhecer várias representações de família. No Brasil, a CF de 1988 reconheceu como família as constituídas pelo casamento, pelo concubinato não-adulterino e as monoparentais (formada por qualquer dos pais e seus descendentes). A nova classificação de família esta além dos conceitos morais hoje em dia, ela traduz a liberdade da pessoa de escolher qual a melhor…

exclusivamente pelo matrimônio civil, proclamando em seu art. 229 que o principal efeito do casamento era a criação da família legítima, ao mesmo tempo em que trazia a distinção entre os filhos nascidos do casamento e fora dele. Os filhos ilegítimos, adulterinos ou incestuosos eram expressamente discriminados no Código Civil de 1916 em seu art. 358. Essa coletânea de leis regulava a família constituída apenas no matrimônio. Trazia consigo uma estreita e discriminatória visão, limitando o…

primeiro, em um princípio que não era tão revolucionário, porque caminhávamos para isto: o da igualdade dos cônjuges, e, segundo, em outro princípio, esse, sim, revolucionário, que era a união estável como entidade familiar, diferentemente do concubinato, que era disciplinado na área do Direito das Obrigações. Até hoje não entendi a razão de ser desse dispositivo, a chamada “entidade familiar monoparental”, porque ninguém no mundo tem dúvida de que, seja o pai solteiro, seja viúvo, os…