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Centro Universitário da Cidade UniverCidade Escola de Ciências Jurídicas Curso de Direito

Súmulas de Aulas
HISTÓRIA do DIREITO
De nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos. (Confúcio) Todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje. De modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (PauloFreire)

Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto

2011

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APRESENTAÇÃO Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da História do Direito, baseada nas obras de grandes cultores da História, que são: Césara Cantú, John Gilissen, Walter Vieira do Nascimento, Flávia Lages Castro, Paulo Dourado Gusmão, Rosalina Corrêa de Araújo, José Carlos Moreira Alves, JânioQuadros, Therezinha de Castro, José Ferreira da Costa. Ele é uma síntese básica de uma das disciplinas propedêuticas do Direito sem a qual não é possível o estudo e o entendimento da nossa ciência. É importante lembrar que ela não foi elaborada para mestres, nem para os teóricos de Direito, mas sim, para os estudantes que estão iniciando a longa caminhada no mundo da mais importante das ciênciashistóricas culturais, que é o Direito. Têm objetivos práticos e didáticos, afastando-se propositadamente do teorismo e das teorias obsoletas, bem como das questões bizantinas inaplicáveis à nossa realidade. É uma contribuição para os aos alunos do Curso de Direito da nossa UniverCidade que devem seguir a risca a lição de Pavlov. ―... Aprendam o ABC da ciência antes de tentar galgar seu cume.Nunca acreditem no que se segue sem assimilar o que vem antes. Nunca tentem dissimular sua falta de conhecimento, ainda que com suposições e hipóteses audaciosas. Como se alegra nossa vista com o jogo de cores dessa bolha de sabão – no entanto, ela, inevitavelmente, arrebenta e nada fica além da confusão.‖ Rio de Janeiro, agosto de 2011.

Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto

3PRIMEIRA PARTE NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DA HISTÓRIA DO DIREITO
1 – Definição e Importância da História do Direito 1.1 – Conceito de História do Direito. Estudo cronológico do Direito como fato empírico e social, resultante da interação humana, ou seja, o estudo das experiências jurídicas do passado, para que possamos viver o presente e planejar o futuro da sociedade. 1.2 – Espécies de História do Direito(Leibniz) . a) História Externa é a história das Fontes do Direito, ou seja, ela estuda as fontes jurídicas, o papel que elas desempenharam na formação de cada Direito. Estuda, também, a influência das leis, dos costumes e da interpretação jurídica. P.Ex: História da Formação do Direito Romano. b) História Interna é a história das Instituições do Direito, Ela estuda as regras do Direito queemanaram de cada instituição, indagando como surgiram, porque fases passaram como desapareceram e que influências elas tiveram nas instituições jurídicas do mundo atual. P.Ex: A Família, A Propriedade, A Herança, O Contrato, O Comércio, etc. 1.3 – Objeto da História do Direito é a interpretação histórica dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento em função do tempo. Ensina H. de Page:
Ahistória do direito é muitas vezes trarada com um condescendente desdém, por aqueles que entendem ocupar-se apenas de direito positivo. Os juristas que se interessam por ela, quase sempre com investigações muito longas e muito laboriosas, são frequentemente acusados de pedantismo... Uma apreciação deste género não beneficia aqueles que a formulam. Quanto mais avançamos no direito civil, maisconstatamos que a História, muito mais do que a Lógica ou a Teoria, é a única capaz de explicar o que as nossas instituições são as que e porque é que são as que existem.2
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O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social, o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo...
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