Codigo Civil Comentado Art 50 Ao 103

Discricionariedade. Princípios. Crime hediondo. Não tipificação. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABREVIATURAS Ampl. Ampliada Art. Artigo Inc. Inciso Nº Número PLS Projeto de Lei do Senado PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro SIGLAS CF - Constituição Federal CPP - Código de Processo Penal ONU - Organização das Nações Unidas STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO

Aula 02 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 02 AULA 02: CRIME: ELEMENTOS (PARTE II): CULPABILIDADE (IMPUTABILIDADE); ERRO; PUNIBILIDADE E SUA EXTINÇÃO. AÇÃO PENAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Culpabilidade II – Punibilidade e sua extinção III – Ação penal Questões jurisprudenciais relevantes Lista…

............... 30 2.3 Publicidades sobre cigarro: Um olhar para o passado .................................................... 33 3 CONSUMIDOR E A PROTEÇÃO EM RELAÇÃO À PUBLICIDADE ............................ 38 3.1 Disciplina da publicidade no Código de Defesa do Consumidor ................................... 41 3.1.1 Publicidade enganosa .............................................................................................. 42 3.1.2 Publicidade abusiva ................................

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

documentos dessa forma: | | | | | | | |“Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e | | | |operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e | |

1/LIVRO 1 – TEMA: CRIANÇA E ADOLESCENTE Comentário de Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador/Santa Catarina Munir Cury Consultor e Advogado/São Paulo Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular, até então admitida pelo Código de Menores (Lei 6.697, de 10.10.79), e estabelecer como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes a doutrina de proteção integral, o legislador pátrio agiu de forma coerente com o texto constitucional de 1988…

em jogo apenas o valor patrimonial, mas também sentimental. “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa” Jurisprudência: “Mensalidades escolares. Ação de Cobrança. Procedência. Entidade de ensino que obviamente não está obrigada a reajustar as mensalidades de acordo com a situação financeira do aluno e nem em receber o seu crédito de forma diversa da ajustada (art. 313, CC), ou seja, em parcelamento que atenda…

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a letra B Vejamos alguns argumentos a serem utilizados para recurso: ----------------------------RECURSO Solicito a anulação da questão 20 pelos seguintes fatores: A lei 8.159/91 em seu artigo 3o define a gestão de documentos dessa forma: “Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase CORRENTE e INTERMEDIÁRIA, visando a sua eliminação ou recolhimento…

a serem utilizados para recurso: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - RECURSO Solicito a anulação da questão 20 pelos seguintes fatores: A lei 8.159/91 em seu artigo 3o define a gestão de documentos dessa forma: “Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase CORRENTE e INTERMEDIÁRIA, visando a sua eliminação ou recolhimento para…