Codigo Civil Comentado Art 50 Ao 103

Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código prevê exceções a essa regra geral. Sustenta-se que o juiz deve observar estritamente a legislação,

Cascudo. Professor orientador: Carlos Seabra. Natal 2012.1 Apresentação O presente trabalho tem a finalidade de expor as Causas da Extinção da Punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal, e outras existentes na legislação brasileira. Para a concretização do nosso intento alicerçaremos nossos estudos em alguns autores renomados no Direito Penal e trataremos de definir o conceito da extinção da punibilidade…

portanto o de evitar o abuso ou a fraude, sem comprometer o instituto da pessoa jurídica, isto é, sem questionar a regra da separação de sua personalidade e patrimônio em relação a seus membros, sem deixar ao desabrigo terceiros vitimas da fraude. Art. 28 CDC: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO…

Fundações de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório. Com base no § 5º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Edson Abreu Xavier (orientador de conteúdo)…

ANTECIPADA 44 2.5.1 A tutela antecipada e o agravo de instrumento 44 2.5.2 A tutela antecipada e a apelação 46 3 CLASSIFICAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL 49 3.1 CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA DA TUTELA 49 3.2 TUTELA DE COGNIÇÃO 50 3.3 TUTELA DE EXECUÇÃO 51 3.4 TUTELA CAUTELAR 51 3.5 TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DA COGNIÇÃO 52 3.6 A COGNIÇÃO COMO TÉCNICA PROCESSUAL 53 3.7 COGNIÇÃO PLENA 55 3.8 COGNIÇÃO PARCIAL 56 3.8.1 Cognição…

CURSO DE DIREITO BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS JARAGUÁ DO SUL 2014 BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS Trabalho a ser apresentado como requisito parcial na disciplina de direito civil I – parte geral do curso de Direito da Instituição Católica de Santa Catarina. Professora: Lucimara Deretti. JARAGUÁ DO SUL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BENS: OBJETOS DE DIREITO…

Trabalhista Wander Garcia – Hermes Cramacon Volume 4 – Prática Civil e Empresarial Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas Volume 5 – Prática Administrativa e Constitucional Wander Garcia – Teresa Melo – Bruna Vieira EDUARDO DOMPIERI PRÁTICA PENAL 5 EDIÇÃO a Como obTER O DESCONTO NO IEDI? 1) Entre no site www.iedi.com.br 2) Clique em “OAB 2ª FASE - PRÁTICA PENAL” 3) Clique em “COMPRAR” 4) No campo “CUPOM DE DESCONTO” insira o código disponível no cartão de desconto abaixo…