Direito penal ii

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4648 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL
CAMPUS CÂMARA CASCUDO
CURSO DE DIREITO















CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE















Disciplina: Direito do Penal II
Professora: Carlos Seabra
Aluna: Ana Claudia de Carvalho Brito


Natal
2012.1
ANA CLAUDIA DE CARVALHO BRITO










CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADETrabalho apresentado como pré-requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Penal II, do curso de Direito, da Universidade Estácio de Natal, Campus Câmara Cascudo.


Professor orientador: Carlos Seabra.











Natal
2012.1
Apresentação

O presente trabalho tem a finalidade de expor asCausas da Extinção da Punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal, e outras existentes na legislação brasileira. Para a concretização do nosso intento alicerçaremos nossos estudos em alguns autores renomados no Direito Penal e trataremos de definir o conceito da extinção da punibilidade bem como seus aspectos penais e extrapenais.






















SumárioIntrodução___________________________________________________________________6

Conceito ____________________________________________________________________7
I. Extinção de punibilidade pela morte do agente____________________________________8
II. Extinção de punibilidade pela morte do agente anistia, graça e indulto________________8
III. Extinção de punibilidade pela abolitio criminis(retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso)_______________________________________________10
IV. Extinção de punibilidade pela prescrição, decadência e perempção_________________10
V. Extinção de punibilidade pela renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada_____________________________________________________________11
VI. Extinção depunibilidade pela retratação do agente nos casos em que a lei a admita___12
VII – Extinção de punibilidade revogada pela Lei 11.106/2005 – casamento do agente com a vítima______________________________________________________________________13
VIII – Extinção de punibilidade revogada Lei 11.106/2005 – casamento da vítima comterceiro_____________________________________________________________________13
IX. Extinção de punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei____________14
IX.1 Perdão judicial no Código de Trânsito brasileiro__________________________14
IX.2 Perdão judicial e a Lei n º 9.807/99____________________________________15
X. Outras causas de extinção de punibilidade______________________________________16
Capítulo especial:causas de extinção de punibilidade pela prescrição__________________17
1. Conceito e finalidade_________________________________________________17
2. Espécies de prescrição________________________________________________17
a) Prescrição da pretensão punitiva____________________________________17
b) Prescrição da pretensão executória__________________________________18c) Prescrição intercorrente (subsequente ou superveniente)_________________18
d) Prescrição retroativa______________________________________________18
e) Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final____19
f) Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível_______19
g) Prescrição da pena demulta________________________________________20
h) redução dos prazos prescricionais___________________________________20
i) Causas suspensivas da prescrição____________________________________20
j) Causas impeditivas da prescrição____________________________________20
h) Causas interruptivas da prescrição___________________________________21
Considerações...
tracking img