Tabagismo

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Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito Coordenação de Monografia e Pesquisa

FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA

O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

BRASÍLIA 2009

FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA

O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no curso degraduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa

BRASÍLIA 2009

Agradeço primeiramente a Deus, que sempre está ao meu lado. Aos meus amados pais e irmãs, razão da minha vida.

Meus mais sinceros agradecimentos ao orientador Leonardo Roscoe Bessa pelas sinceras considerações, que tornaram possível a realizaçãodesta pesquisa.

RESUMO
A questão do tabaco no Brasil propiciou um grande problema de saúde pública. Por isso é necessária uma avaliação dentro da perspectiva protetiva aos direitos do consumidor. O trabalho demonstra que a falta ou deficiência de informação clara e precisa sobre os efeitos decorrentes do uso do tabaco atraiu boa parte dos consumidores ao seu uso sem que lhe fossem apresentadasações e consequências do hábito de fumar. Em resposta à problemática, identificou-se a publicidade tabagista como a principal causa da falta de informação. O objetivo deste estudo é verificar a legitimidade, a constitucionalidade e a adequação das restrições à publicidade do produto impostas pela Lei n.º 9.294/96, diante dos graves e incontestáveis malefícios causados à sociedade consumidora.Palavras-chave: Publicidade; tabaco; proteção ao consumidor; saúde pública; Lei 9.294/96.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 7 1 O TABACO E SEUS EFEITOS SOBRE OS CONSUMIDORES ......................................... 9 1.1 Substâncias do cigarro.................................................................................................... 11 1.2 Doenças relacionadas ao uso contínuo do tabaco........................................................... 14 1.2.1 Câncer de pulmão .................................................................................................... 16 1.2.2 Doenças coronárias.................................................................................................. 18 1.2.3 Acidente vascular cerebral – AVC .......................................................................... 19 1.2.4 Úlcera gastroduodenal ............................................................................................. 19 1.2.5 Impotência sexual.................................................................................................... 20 1.2.6 Tabagismo e a saúde da mulher ............................................................................... 20 1.3 Deficiência de informação sobre os malefícios do cigarro............................................. 21 2 PODER PERSUASIVO DA PUBLICIDADE ...................................................................... 24 2.1 Marketing, propaganda e publicidade............................................................................ 26 2.2 Publicidade de tabaco e seus elementos caracterizadores .............................................. 30 2.3 Publicidades sobre cigarro: Um olhar para o passado .................................................... 33 3 CONSUMIDOR E A PROTEÇÃO EM RELAÇÃO À PUBLICIDADE ............................ 38 3.1 Disciplina da publicidadeno Código de Defesa do Consumidor ................................... 41 3.1.1 Publicidade enganosa .............................................................................................. 42 3.1.2 Publicidade abusiva ................................................................................................. 45 3.2 A Constituição e a publicidade de produtos derivados de tabaco...
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