Clt E Convenção Coletiva

esta subscreve, com endereço no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vem com o devido acatamento a digna presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, com apoio nos artigos 847 da CLT, combinado com o artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1 – RESUMO DA EXORDIAL Lastreada em inverazes e infundadas alegações, afirma o Autor que, iniciou o seu labor na…

ABSTRACT LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CONTRAN – Conselho nacional de trânsito CF/88 – Constituição federal de 1988 CLT – Consolidação das leis trabalhistas FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO...............................................

pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. De certa forma, pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos grupos nela envolvidos. As aspirações envolvidas dos grupos representam interesses abstratos das categorias profissionais e econômicas e não interesse individual dos particulares. 3 DISTINÇÃO O objeto principal dos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …

• Conforme a cláusula 3ª da Convenção Coletiva de Trabalho o salário base dos vigilantes a partir de 1º (primeiro) de março de 2010 será de R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais). O que invalida o primeiro item do Contrato de Trabalho que tem sua vigência em 10 de março de 2009. . Jornada de Trabalho Semanal: 44 horas semanais • Item conforme. . Vale alimentação: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais mensais) • Conforme convenção, na cláusula 3º parágrafo primeiro

pois, ofensa ao artigo 476 da CLT. Por outro lado, todos os julgados colacionados pelo recorrente não possuem a fonte de publicação exigida pela Súmula nº 337, item I, -a-, do TST, não se prestando à demonstração de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. RENÚNCIA AO PAGAMENTO DAS HORAS DE PERCURSO. CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ O NÃO PAGAMENTO DE HORAS INTINERE. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado

contrato pode ser expresso - contrato escrito ou verbal – tácito. 7) A prestação de serviços para mais de uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho? R.: Não, exceto se houver convenção prévia a respeito. 8) O que é terceirização? Dar exemplos. R.: Terceirização é a transferência legal do desempenho de atividades, diversas da atividade-fim de determinada empresa, para outra empresa, que executa as tarefas…

CONCEITO A negociação coletiva possui dois sujeitos, de um lado, a uma categoria profissional e do outro, a uma categoria econômica, entretanto, poderá haver um conflito coletivo com apenas um empregado e um empregador, porém, o sindicato deverá se manifestar de forma a representar a parte ofendida como se fosse um interesse coletivo, pois, este é o que deverá ser o objeto do conflito coletivo. Conflito é a palavra comumente utilizada para esclarecer essa divergência de interesses

Fontes Formais: 11 2.2.1 – Fontes Formais Autônomas: 12 2.2.2 – Fontes Formais Heterônomas: 13 2.2.3 – Hierarquia das Fontes Formais: 14 2.2.4 – Conflito entre Fontes Formais: 14 3. Introdução - Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Sentença Normativa 15 3.1 – Acordo Coletivo X Convenção Coletiva: 15 3.2 – Sentença Normativa: 16 4. Relação de Trabalho e Relação de Emprego: 17 4.1 – Espécies de Trabalhadores: 17 4.1.1 - Trabalhador Autônomo: 17 4.1.2 - Trabalhador Avulso: 17 4.1.3 -…

previdência social e tipos de Aposentadoria ..... 13 7. Estabilidade do emprego, (CAT), Segurança do trabalho .............. 14 8. CIPA, EPI, PCMSO, PPRA ........................................................ 15 9. Convenção coletiva e acordo coletivo ........................................ 16 10. Considerações finais .................................................................. 18 11. Referencias bibliográficas…