Caso Concreto 01 Filosofia Juridica

fenomenos e dificuldades atuais do Direito e nao desvincuJado do ordenamento. Sem duvida. a pior filosofia e aquela que se mostra distante da realidade ou iiKompreensj'vel-para o homem comum, defeitos que passam muito longe-do pensamento tridimerisional ora exposto. Sintetiza coin felicidade Paulo Nader (2003:384): "A influencia de Miguel Reale nafilosofia brasileira, de um modogeral, e em particular na Filosofia do Direito, tern as suas causas, em primeiro lugat naprecisdo, rigor…

A atividade consiste em: i) Cada grupo tem 30 a 40 minutos para estudar o caso proposto para o seu grupo ou organizar-se e finalizar a apresentação de seu trabalho; ii) O grupo deve elaborar, no mínimo, três slides para explicar a resposta ao caso que indicaram como correta; iii) Todos os membros do grupo apresentarão oralmente o resultado encontrado em aproximadamente 5 minutos para cada membro. Os casos a serem analisados encontram-se no capítulo final do Material Didático…

DIREITO PENAL 1. Conceito “Reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.” Julio Fabbrini Mirabete “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes − penas e medidas de segurança.” Cezar Roberto Bitencourt 2. Caracteres do Direito Penal

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

01 Cleiton Aparecido I. – CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O instituto da discricionariedade administrativa é uma técnica antiga e sempre foi entendido como uma faculdade legal do poder público, imune ao controle judicial. Nasceu no Conselho de Estado da França e se desenvolveu por toda Europa Continental, fazendo-se presente no Direito Público europeu do século XVIII. Não resta dúvida que a construção do poder discricionário da Administração Pública surgiu após a Revolução Francesa (1789-1799)

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA LUTA PELO CAMPO JURÍDICO Jéssica Nádia Cavalcante Gomes da frota Tese apresentada para a obtenção do título de bacharela em Direito Orientador: Prof. Dr. Orlando Villas Bôas Filho São Paulo 2013 Soberano es quien decide sobre el estado de excepción. Sólo esta definición puede ser justa para el concepto de soberanía como concepto…

normas de uma determinada sociedade, podem ser acompanhadas de maior ou menor força coercitiva. Direito exprime a idéia de adaptação social. Interação e pacificação das relações do homem consigo próprio e com o meio .1 É o conjunto de normas jurídicas que regem o país. NORMAS - DIREITO a) Moral São as normas que orientam o comportamento dos indivíduos são as normas de ordem moral. A moral contém todas as normas reguladoras da vida em sociedade. O direito contém aquelas normas…

FILOSOFIA DO DIREITO – PROFESSOR LINDOMAR AULA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2012 HEGEL: fundador da Filosofia do Direito \ 1874 – Foi ele quem escreveu o 1º Tratado de Filosofia do Direito Antes de Hegel, o Direito fazia parte da moral. O Direito era uma moralidade negativa. Cada um com uma boa formação moral, deve-se cumprir a lei. Quando o indivíduo descumpre a lei, o Direito entra para fazê-lo cumprir a lei, sob a tutela da força. O Direito está atrelado à moralidade. …

Logo Inicial Revista Sociologia Jurídica Regras de Publicação Conselho Editorial Editorial - Sobre a Revista Artigos e Textos Biblioteca Links Interessantes Biblioteca Boletins Informativos Notícias Listagem de Notícias Lançamentos Contato Inicio Número 10 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE…

do Princípio da Insignificância ou Bagatela; analisar os critérios objetivos e subjetivos sugeridos pela doutrina e jurisprudência para incidência do mesmo no âmbito do Direito Penal; apontar os efeitos decorrentes da sua aplicação, analisar casos concretos nos quais se aplicaram o referido princípio. Realizada no período de julho de 2011 a março de 2012, a presente pesquisa foi dividida em duas fases: pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica foi…