teoria e pratica da narrativa juridica - plano de aula 1

TRANSCRIÇÃO: PROVOCAR ABORTO, SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. PENA: DE RECLUSAO DE 03 A 10 ANOS. DISPOSITIVO: ART 126 CPB TRANSCRIÇÃO: PROVOCAR ABORTO, COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. PENA: DE RECLUSÃO DE 01 A 04 ANOS. DISPOSITIVO: ART 124 CPB TRANSCRIÇÃO: PROVOCAR ABORTO EM SI MESMO OU PREMITIR QUE OUTREM LHE PROVOQUE. PENA: DE DETENÇÃO DE 01 A 03 ANOS. B) CASO CONCRETO 01 OCORREU EM TERESÓPOLIS, REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM 2005. OS DOIS, MARCELA E O MARIDO, MORAVAM EM UM BARRACO DE 10 METROS QUADRADOS, JUNTOS COM SEUS TRES FILHOS, O CAÇULA, COM 1 ANO E MEIO DE IDADE. ESTAVA GESTANDO O QUARTO FILHO. NO MÊS DE FEVEREIRO DAQUELE ANO, EM DECORRENCIA DE FORTE CHUVA, UM DESLIZAMENTO DE TERRA ARRASTOU, LADEIRA ABAIXO, O LAR EM QUE VIVIAM. O FILHO CAÇULA MORREU SOTERRADO NO MEIO DOS DESTROÇOS. DEVIDO A TRAGEDIA, MARCELA ENTROU EM TRABALHO DE PARTO. FOI SUBMETIDA A UMA CESARIANA. ASSIM QUE OUVIU O CHORO DO BEBE, PREMATURO, PEDIU PARA SEGURÁ-LO UM POUCO NO COLO. MARCELA BEIJOU A CRIANÇA E JOGOU-A PARA TRÁS. O MENINO CAIU NO CHÃO, SOFREU TRAUMATISMO CRANIANO E MORREU. UM EXAME REALIZADO NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL APONTOU QUE MARCELA SE ENCONTRAVA EM ESTADO PUERPERAL NO MOMENTO EM QUE MATOU O PROPRIO FILHO. CASO CONCRETO 02 OCORREU EM SÃO PAULO. A SECRETÁRIA ADRIANA ALVES ENGRAVIDOU DO NAMORADO. NÃO CONTOU O FATO PARA O NAMORADO, NEM PRA MAIS NIGUÉM. NÃO FAZIA ACOMPANHAMENTO PRE-NATAL, E ESCONDIA AO MÁXIMO A GRAVIDEZ. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS PROCESSO Nº. 234.2008 NORBERTO, já qualificado nos autos do processo supra, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no artigo 396, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: No dia 31 de dezembro de 2004, durante uma festa de Ano Novo…

classificados em rígidos (pavimento de concreto armado) e flexíveis (pavimento asfáltico). O pavimento rígido, pouco deformável, é constituído principalmente pelo revestimento de concreto de cimento Portland. O pavimento flexível, constituído de revestimento betuminoso delgado, sobre camadas puramente granulares, admite um certo limite de deformação sem se romper(SÓRIA,1997). A principal finalidade do pavimento é melhorar a trafegabilidade sob quaisquer condições. De acordo com a…

Leia os casos concretos que seguem e responda à questão. CASO CONCRETO 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o…

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

para que se deixe de contabilizar mortos. *Artigo do Presidente do CREA-RJ publicado no jornal O Globo de 17/01/2011 2 RELATÓRIO PRELIMINAR DA INSPEÇÃO REALIZADA PELO CREA-RJ EM ÁREAS DE TERESÓPOLIS E NOVA FRIBURGO AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM JANEIRO/2011 Na madrugada do dia 12 de janeiro de 2011 iniciou-se uma das maiores tragédias da história do Brasil, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, onde ocorreram chuvas intensas em várias localidades, levando a…

diferença entre as radiações ionizantes e não ionizantes. Um sério esforço deve ser feito nos currículos de Física do ensino médio de modo a abordar o tema, caso contrário um aspecto importante da nossa vida moderna continuará a ser um mistério para os alunos. A fim de contribuir neste sentido, várias atividades educacionais de medições de radiação foram realizadas utilizando um conjunto experimental de baixo custo que permitiu a monitoração em longo prazo do fluxo de raios cósmicos…

PLANO DE AULA 01 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ Processo nº ______________ Inquérito Policial nº 234/2008 NORBERTO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio do seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, oferecer com base no art. 396-A do CPP, perante V. Exª. R E S P O S T A P R E L I M I N A R em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1. DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS O réu está sendo acusado da prática do…

Rua Maestro Felício Toledo, nº 500 sala 1003, Centro, Niterói - RJ, CEP: 24.030-107 e UNIMED SERRA DOS ORGÃOS (UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) , inscrita no CNPJ sob o n° 39.447.149/ 0001-59, com sede na Rua Alexandre Fleming n° 211, Teresópolis – RJ, CEP: 25.976-065, pelos fundamentos e fatos que passa a expor: DOS FATOS A autora aderiu ao convênio da UNIMED, através da proposta associativa da ABTEC em 6/7/2011, como comprova o documento 16465 (anexo 1), com…