Classificação das normas Juridicas

Faculdade Arnaldo Janssen Curso Direito Introdução do Estudo do Direito Professor: Augusto Henrique Lio Horta Classificando as normas jurídicas A classificação das normas jurídicas é um dos conteúdos mais ricos da disciplina de IED, uma vez que a análise de uma norma em função de critérios de utilidade cientificamente comprovada auxilia o operador do direito a compreender as diferenças e semelhanças de estrutura e quanto ao modo de funcionamento das prescrições que incidirão na solução dos casos concretos com os quais vai se deparar. Os grupos, de no máximo seis alunos, devem classificar cada um dos dez dispositivos apresentados, justificando sucintamente as opções feitas. Para tanto, deverá ser utilizada a tabela anexa que contém os critérios e tipos trabalhados em sala de aula e, para facilitar a checagem dos resultados, as opções feitas devem ser transpostas para o gabarito que consta deste material, sendo a justificativa apresentada determinante para a atribuição de pontos. ATENÇÃO 1: considerar que um dispositivo pode ser classificado em mais de um tipo de cada critério. ATENÇÃO 2: nunca esquecer que a norma não coincide com um dispositivo e é resultado da atividade hermenêutica. Entretanto, para a solução do exercício devem ser considerados APENAS os dispositivos indicados. Dispositivo 1: (Código Civil) “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do…

CRONOGRAMA DO SEMESTRE 1 - DIREITO, JUSTIÇA, CIÊNCIA, OBJETO e FINALIDADE (Leitura do texto 1 - Estudo de Caso 01) 2 - DIREITO E AFINIDADE COM OUTRAS CIÊNCIAS (Leitura do texto 2 – Estudo de caso 02) 3 - DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor Ruth Maria P. Santos Unidade: Taguatinga Data: 17.02.2014 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado IED – Introdução ao Estudo do Direito D – 101 80h 1º Sem 1º/2014 Ementa O mundo do ser e do dever ser. Epistemologia Jurídica. Saber Jurídico. Saber filosófico, Ciência Jurídica e seu objeto. Acervo Terminológico. Relação entre Direito, Sociedade, Moral e Estado. Planos…

29/02/2012 19:33 vitruvius.com.br Christine Taylor Klein arquitextos 141.00 história: Uma nova proposta de abordagem da história da arquitetura brasileira abstracts p ortuguês  Segundo Lemos, no processo cultural brasileiro aconteceram situações singulares que definiram e qualificaram a arquitetura nacional desde os tempos de Colônia até hoje. Deste modo, temos que identificá-las e acompanhar suas existências no vasto Brasil  how to quote…

Coordenação Arno Dal Ri Júnior Cássio Eduardo Zen Lucas Carlos Lima Paulo Potiara de Alcântara Veloso ANAIS Congresso Internacional Jurisdição Internacional: Fragmentação e Obrigatoriedade Editora Fundação José Arthur Boiteux ISSN 1983-8638 Florianópolis, agosto de 2012 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Ius Gentium Grupo de…

despercebida a uma reunião presencial com executivos da empresa para que eles se posicionem diante dos fatos. No começo, o monitoramento do que sai na imprensa não deve interferir na permanência da empresa no índice. Mas a ideia é que, dentro de aproximadamente dois anos, esse item se torne mais um elemento de avaliação das empresas. E aí, contarão não só as notícias negativas publicadas na imprensa, mas também as positivas, assim como a forma com que a empresa lidará com as questões em…

de Inflação” do 4º trimestre de 2012: • Cenário externo de relativa estabilidade, propício para uma contenção relativa da demanda internacional e dos preços das commodities internacionais; • No cenário interno, a agropecuária e a indústria cresceram menos do que o esperado (mesmo com os estímulos fiscais), o que, somado à relativa estabilidade do setor terciário (comércio e serviços), contribuiu para que o crescimento econômico ficasse abaixo do esperado, no final de 2012; • As…

A2: 17/04 (QUESTAO DE MARCAR X, ESCRITA E V OU F) 30 PONTOS TRABALHO IRA MARCAR DEPOIS DO CARNAVAL – 10 PONTOS EM DUPLA OU INDIVIDUAL 06/02/2013 PROFESSOR FREDERICO: AULA DE DIREITO PENAL AULA PREPARATORIA JÁ PARA A OAB. Estaremos formando em DIREITO E CIENCIAS JURIDICAS. EMENTA TEORIA GERAL DO DDIREITO PENAL - DIREITO PENAL - FINALIDADE DO DIREITO PENAL - ODEOLOGIA PENAIS - SELEÇÃO DOS BENS JURIDICOS PENAIS --CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL - FUNÇÕES DO DIREITO PENAL…

da deterioração das contas públicas. Caso isso ocorra, a necessidade de investimentos encontrará como restrição adicional as contas externas deterioradas pela impossibilidade de gerar saldos comerciais maiores devido à baixa competitividade externa. Para a indústria, espera-se a continuidade de uma conjuntura econômica que tráz grandes dificuldades, mas as perspectivas para o setor são de recuperação de parte das perdas de 2014, marcado pela reação conjuntural ao período recessivo que…

é um roteiro passo a passo como você encontra em sites da internet, é um verdadeiro manual com 250 páginas de muito conteúdo explicando realmente cada etapa em detalhes. Para quem vai para a Itália realizei uma pesquisa sobre as leis de cada região na Itália para informar os direitos que os descendentes de italianos podem usufruir, como reembolso do valor do bilhete aéreo, ajuda econômica para pagar o aluguel e outras despesas. Em algumas regiões existe até mesmo ajuda para comprar…