A importancia da sustencao oral no recurso de Agravo de Instrumento

Nessas condições, o primeiro capítulo versará sobre a evolução histórica do Processo Civil, apresentando as contribuições do direito romano, do direito canônico, do direito germânico, do direito comum, na implantação do Código de Processo Civil brasileiro. No segundo capítulo demonstrará as considerações gerais sobre os recursos, abordando a razão de sua existência, seu conceito, as modalidades de agravo e a importância constitucional dos recursos. No terceiro e último capítulo, relacionará o novo Código de Processo Civil brasileiro e a importância da sustentação oral no Recurso de Agravo de Instrumento, verificando a reforma do Poder Judiciário e a presença dos pressupostos de admissibilidade para os casos urgentes. O método que será utilizado será o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento das principais posições existentes na doutrina, acerca do tema escolhido. Acreditamos que o presente estudo possa elevar o conhecimento de todos e valorizar o exercício da advocacia, que sempre busca a certeza jurídica. Quebra de Página ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DOS RECURSOS CIVEIS 2.1 História do Processo Civil A história da humanidade demonstra que foi ao longo da evolução da atividade jurisdicional, que se chegou à concepção do que conhecemos como Direito Processual Civil. O processo está dentro do Estado Democrático de Direito, em um vasto campo, não somente exclusivo do Direito…

português brasileiro, essa obra é ilustrada por fotos da época da construção de Brasília. Obtivemos as fotos por gentileza do Arquivo Público do Distrito Federal e do Centro de Documentação da Universidade de Brasília. Por sua história política e social, Brasília representa um excelente laboratório para a investigação linguística. Sendo um ponto de convergência de brasileiros vindos das mais diferentes regiões do país, é também um caldeirão linguístico, onde…

desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (em implantação) José Celso Pereira Cardoso Júnior Diretor de Estudos e Políticas…

21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do agente (liberdade, patrimônio). ATENÇÃO: A imposição da pena de pende do devido processo legal. Por este motivo, não se deve chamar transação penal de pena.…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS A GLOBALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA: O CASO DA EMBRAER MARIA REGINA ESTEVEZ MARTINEZ BRASÍLIA 2007 MARIA REGINA ESTEVEZ MARTINEZ A GLOBALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA: O CASO DA EMBRAER Tese apresentada ao Curso de Doutorado em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de…

destaque perante a sociedade, como vem demonstrando a sua fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do País. Com o processo de convergência, o CFC, em parceria com diversos organismos nacionais e internacionais, vem apresentando significativos benefícios, especialmente no que tange à uniformização dos procedimentos e critérios de avaliação adotados quando comparados com os dos demais países. No cenário econômico mundial, com a adoção das IFRS, o…