Logistica tributaria

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|SHORT BIO: |
|Cláudia Ribeiro Pereira Nunes é Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Econômicas e Graduada pela UERJ. Professora do |
|Programa Executivo do IBMEC e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Secretária do Convênio EMARF/MUSL - Grupo deEstudos da CVM. Organizadora|
|da Revista de Direito Privado e Processual Civil Contemporâneo. Membro do INFO-BG - Grupo de Estudos Empresariais Internacionais. |
|Advogada/consultora Sênior do Escritório Nordi e Pereira Advogados Associados. Autora dos livros e articulista. |
|e-mail para contato: crpn1968@gmail.com|


Carga Horária: 12h



Objetivos:

Ao final da disciplina o aluno deverá:



• Compreender a necessidade da visão geral e multidisciplinar do Direito Tributário, principalmente para compreender as questões mais relevantes sobre o tema;

• Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB,além da legislação correlata;

• Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas;

• Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.;

• Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita Federal defesasem processos administrativos tributários;



Tópicos abordados

• Módulo I – Repartição constitucional. Competências tributárias (visão geral)

• Módulo II – Normas gerais do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

• Módulo III – Principais Regulamentos no Direito Tributário Brasileiro e a forma de organização fazendária|BIBLIOGRAFIA-BÁSICA: |
|BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003 (atualizado por Mizabel de Abreu Derzi). |
|SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coordenação). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas. 1ª Ed., São Paulo:Saraiva, 2008. |



BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:




|AMED, Fernando José et NEGREIROS, Plínio José Labriola de Campos. História dos Tributos no Brasil. São Paulo: Edições SINAFRESP, 2000. |
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|ARAÚJO, Jackson Borges de. Limitações Internacionaisà Aplicação de Normas Tributárias. Recife: Bargaço, 1999. |
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|BORGES, José Souto Maior. Obrigação Tributária – Uma Introdução Metodológica. 2ª Ed., São Paulo: Malheiros, 1999. |
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|BRITO, Edvaldo. A Legislação Ordinária de cada Ente Tributante pode Estabelecer Prazos de Decadência(e/ou de Prescrição), inclusive das |
|Contribuições da Seguridade Social, Diversos dos Previstos no Código Tributário Nacional?. In Grandes Questões Atuais do Direito ||Tributário. 2º Volume. Coordenador Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo: Dialética, 1998, p. 63. |
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|CANOTILHO, J.J.Gomes. O Imposto Especial sobre o Jogo no Contexto Jurídico-Constitucional Fiscal. In O Tributo Reflexão...
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