Resenha dos delitos e das penas

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FILOSOFIA DO DIREITO – PROFESSOR LINDOMAR



AULA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2012



HEGEL: fundador da Filosofia do Direito \ 1874 – Foi ele quem escreveu o 1º Tratado de Filosofia do Direito

Antes de Hegel, o Direito fazia parte da moral. O Direito era uma moralidade negativa. Cada um com uma boa formação moral, deve-se cumprir a lei. Quando o indivíduo descumpre a lei, o Direitoentra para fazê-lo cumprir a lei, sob a tutela da força. O Direito está atrelado à moralidade.

Até mesmo Kant considerava o Direito como uma parte da moral. Para ele, a ciência é a moral – o direito é apenas parte da moral. Para ele, o direito vem num momento negativo. Deve ser uma realidade positiva do Estado. É através do Direito que a coletividade se opõe ao indivíduo. O coletivo se sobrepõe, pqo Estado obriga, através da força, que a vontade coletiva se imponha sobre a individual.

Os antigos consideravam o direito uma positividade. Para ele, o direito é necessário, pois é através dele que a coletividade se impõe sobre o individual, por meio do Estado. Se não houver o direito, operado pelo Estado, haverá atritos individuais – somente o Estado pode punir.

Segundo Hegel, o Estadonão pode pautar somente na moralidade pura. É necessário que haja punição, a correção para os ilícitos. Para Hegel se o Estado se pautasse apenas na moralidade seria falido. O Estado necessita do Direito. O Direito é o braço forte do Estado que obriga o indivíduo a cede à coletividade.

À medida que o direito foi evoluindo, desde Hegel até hoje, o Estado foi afastando a moral (certo x errado) epassando a verificar a questão da justiça. O Estado não olha o que é certo ou errado, mas o que é justo para com a coletividade. Suas questões são mais objetivas, se atendo ao parâmetro lógico do que é justo ou injusto.

Para Jhering (jurista de Constituições) o Estado tem no direito o seu braço forte. É através do direito que o Estado controla a sociedade. Jhering está de acordo com Hegel emrelação a questão do egoísmo. Há de se considerar que o indivíduo que o máximo para si mesmo.

Jhering fala que o direito tem de considerar que o ser humano é egoísta, portanto, o Estado tem que agir considerando isto, tornando claro que a pena (a limitação do egoísmo), no final das contas, vai trazer ganhos\benefícios. A lei tem que convencer o indivíduo que ele vai ter ganho real ou que, pelo menos,não vai ser penalizado. Obedecendo a lei, sairei ganhando. No mínimo, não sofrerei uma pena\sanção.

A lei deve passar por um processo de convencimento e não ser imposta. Você deve ser motivado a cumprir a lei, através do Direito.

“O Direito só consegue alcançar o seu fim, se pôs o interesse do seu lado” \ ganho maior para o indivídui - Jhering

O delinquente faz uma proporção. Se oresultado não lhe for favorável provavelmente ele não cometerá o ilícito. A certeza da pena limita o delinquente. O Estado elimina a possibilidade da delinquência através do Direito. Assim, o Estado se defende. Ninguém aceita uma penalidade de bom grado.

Beccaria – delitos iguais, penas iguais.



Rudolf von Jhering

A Evolução do Direito (Zweck im Recht) – TEXTO 01

21 – O Estado de direitoA organização do fim do Estado é caracterizada pelo amplo uso que este faz do direito. Quer isto dizer que neste campo o móvel do egoismo ou do interesse se torne impotente ou desprezível?

Longe disso, porque, por mais que o próprio direito proclame a sua necessidade, a verdade é que ele tem de fazer, por sua vez, apelo ao interesse, que é como quem diz a ação livre e espontânea dohomem. Na maioria dos casos o direito só consegue alcançar o seu fim se pôs o interesse do seu lado. O delinquente não cura do objetivo do Estado ou da sociedade; o que inspira no crime é unicamente o seu objetivo individual, a sua paixão, a sua malvadez, a sua cúbica (forma de cubo), o seu interesse, enfim. Ora é por isso mesmo que o Estado se defende contra os empreendimentos do malvado,...
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