Resenha - dos delitos e da penas

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  • Publicado : 24 de novembro de 2012
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RESENHA – DOS DELITOS E DAS PENAS
Cesare Beccaria, (1738 -Milão – Itália) publicou seu livro “Dos delitos e das penas” em 1764. Ele faz uma crítica ao sistema penal vigente na época e pela primeira vez faz uma reflexão de como a sociedade poderia obter instituições melhores e mais justas e com leis sábias. De maneira simples o autor busca o que seriam meios para uma reforma do sistemapenal, para que a igualdade na sociedade fosse garantida por lei.
Desde seus primórdios, a sociedade tende a concentrar o poder e os privilégios nas mãos de uma minoria, deixando a maioria na miséria. Para Beccaria, as leis poderiam ser o instrumento para mudar essa situação. Mas, muitas vezes essas leis que regulam a sociedade são frutos do acaso, do momento ou então elaboradas pela minoriaque se encontra no poder. Em especial as leis que regulam os crimes e as punições são deixadas de lado, e os abusos ocorrem livremente.
O autor inicia sua obra com um breve histórico a respeito do surgimento das leis. Foi a partir do momento em que os homens passaram a conviver em grupos, formando sociedades que surgiu a necessidade de serem estabelecidas regras, que pudessem manter uma ordeme a união dos grupos. Cada indivíduo abriu mão de uma parte de sua liberdade para o bem comum, constituindo assim a Soberania da nação; e aquele que escolhido para estabelecer as leis passou a chamar-se Soberano. E aquele que violasse a liberdade de outro, deveria ser punido. Ao magistrado (o juiz), cabia a função de analisar se houve o descumprimento da lei e qual pena deverá ser aplicada.Ao longo da obra o autor faz críticas à maneira como o sistema criminal é aplicado e também sugere mudanças para um modelo mais justo e humanitário. Iniciando pela apresentação das leis, que segundo o autor, devem ser de fácil compreensão para todos e também devem-se fazer conhecidas pela sociedade, pois, segundo ele, se o cidadão souber o que pode e não pode fazer, menos delitos irão acontecer.A imprensa teria um papel importante na divulgação dessas informações.
O autor é contra as prisões, ou melhor, defende que somente a lei pode indicar os casos em que deve ser utilizada. E o cidadão preso deve permanecer na prisão somente o tempo necessário para a instrução do processo. O julgamento deve ser rápido porque quanto menos tempo se passar entre o crime e a pena, mais as pessoasterão idéia de que não existe crime sem castigo.
As provas são de grande importância na identificação do delito. Quanto mais provas, mais fácil será de identificar o delito, porém, as provas devem ser independentes entre si. Beccaria classifica dois tipos de provas, as perfeitas, que comprovam que o acusado é culpado e as imperfeitas, que deixam dúvida quanto à inocência do acusado. Quandoas provas são suficientes para comprovar a culpa, a confissão é desnecessária para o acusado.
O autor dedica um capítulo a crítica do uso da tortura, muito utilizado na Europa ao longo de toda Idade Média pelos tribunais da Inquisição para conseguir confissões dos hereges. Para Beccaria,o uso da tortura é o meio certo de condenar o inocente fraco e absolver o criminoso forte. O inocentefraco tem tudo contra si porque, ou será condenado por confessar um crime que não cometeu, ou absolvido após sofrer os tormentos que não mereceu.
Com relação às penas e aos castigos, para Beccaria, eles servem para afastar as pessoas do caminho do crime. Porém, as penas devem ser proporcionais aos delitos. O autor cita que os países que adoram penas mais severas, mais se praticam crimeshorrendos. A pena de morte é totalmente condenável para o autor. Para ele, a pena de morte é vista não com um direito do Estado sobre o réu, mas uma guerra da nação contra o cidadão. A melhor alternativa seria o trabalho escravo na prisão perpétua, pois este sim além de tirar a liberdade faria com que o culpado passe sua divida com a sociedade por meio do trabalho.
As penas, segundo Beccaria,...
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