Características Das Leis Federal Municipal E Ldb

2012 RESUMO As leis e os sistemas e a organização da educação no Brasil ocorreu por meio de vários debate e teve várias mudanças ao longo da história. Abordar a importância desses mecanimos na construção de uma educação igualitária é sem duvida um ganho para todo cidadão brasileiro que usufrui da educação publica no Brasil, pois a mesma hoje é garantida por meio das leis e os sistemas de ensino são responsaveis pela organização da educação no Brasil. Palavras-Chaves:…

Responsabilidades dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal...........Pág.08 e 09 Organização da Educação Nacional..................................................... Pág.10, 11 e 12 Problematizando os Níveis de Ensino no Brasil................................... Pág.13, 14 e 15 Bibliografia........................................................................................... Pág.16 Introdução No trabalho identificamos que de acordo…

RESUMO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES 9.394/96 ESTRUTURA DA LEI E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS Art. 1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os…

termos ou não um sistema nacional de ensino unificado e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual é de suma importância para o nosso país. ABSTRACT This work academic research on the topic of whether or not a unified national education system and their responsibilities at the federal, state and municipal, aims to make a brief study on this subject which at present is of…

PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade de…

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º…

1º SEMESTRE RESUMO: o presente estudo teve como objetivo conhecer e compreender com se dá as estruturas do Sistema de Ensino no Brasil e suas responsabilidades. Basear nossos estudos na Constituição Brasileira de 1988, nas Leis de diretrizes e Bases 1996 que são norteadores da educação. Relacionar as pesquisas com a Educação Especial e com a Declaração de Salamanca e a Constituição com a importância do envolvimento das famílias no ambiente escolar e a preocupação em formar

do sistema de ensino no Brasil As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não é diferente, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - os professores devem conhecer e acompanhar essas transformações na vivência do dia a dia, pois a realidade era outra, a legislação criou a LDB para criar regras para as ações e para poder colocar em prática o que era proposto, permitindo a…

Estrutura do sistema de ensino no Brasil As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não é diferente, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - os professores devem conhecer e acompanhar essas transformações na vivência do dia a dia, a legislação criou a LDB para criar regras, para as ações e para poder colocar em prática o que era proposto, permitindo a participação de…

424893 Renata Aparecida S. Antunes RA: 425025 ESTRUTURA DE SISTEMA DE ENSINO: Federal, Estadual e Municipal. Prof. Djalma Silveira. 1. Introdução O relatório traz em seu conteúdo uma análise sobre o sistema de ensino no Brasil em suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal (CF/88), dando início à criação da elaboração da Lei de Diretrizese Bases (LDB) Lei nº. 9394/96, onde observaremos uma descentralização da Educação…