Legislação trabalhista e suas caracteristicas: importancia de conhecer e seguir as normas da clt

ISSN 1980-6965 A influência das leis trabalhistas brasileiras na relação capital/trabalho dos guias de turismo The Brazilian influence labor laws in the capital/work relation for tourist guides Danielle Julião1 Fernanda Cortês2 José Mauro dos S. Farias3 Juliana Lohman4 Thaís Costa da Silva5 Resumo No Brasil, é crescente a preocupação em relação aos processos de flexibilização do trabalho, à permanência do direito adquirido pelos trabalhadores e às formas de redução da informalidade. O turismo, como fenômeno social e atividade produtiva que avança avassaladoramente pelo território brasileiro, não poderia ausentar-se das discussões sobre trabalho/capital. Nesse sentido, este ensaio teórico objetiva esclarecer questões sobre a relação trabalho/capital no âmbito da atividade turística, por meio de um debate teórico entre a legislação trabalhista nacional e a legislação do turismo, tendo como foco principal o profissional “guia de turismo”. A fim de alcançar esse objetivo, foi feito levantamento bibliográfico, consulta a jornais, revistas e websites institucionais, bem como uma pesquisa qualitativa com guias de turismo. O questionário era composto por questões abertas e fechadas. Assim, foi possível analisarem-se comparativamente o conceitual teórico sobre capital/trabalho e a prática profissional do guia de turismo no contexto brasileiro. Mestre em Ciência Ambiental pela UFF/ PGCA, bacharel em Turismo pela UFJF, guia de turismo e membro do Observatório de…

fase: constitucionalismo social – corresponde à inserção das normas trabalhistas na constituição trazendo um maior reconhecimento e proteção dos direitos dos trabalhadores. Constituição mexicana 1917 Constituição wermar 1919 Constituição mex 1917 Carta Del lavoro1927 Declaração dos direitos humano 1949 Fontes do direito do trabalho Fontes materiais: corresponde aos movimentos sociais, culturais e políticos que buscam a alteração da legislação trabalhista. Fontes formais:…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Autoria: Barbara Monteiro Gomes de Campos Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 01 seções Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Como citar este material: CAMPOS, Barbara Monteiro Gomes de. Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas: Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional,…

Histórico do direito do trabalho O direito do trabalho é um ramo novo na ciência jurídica, com cerca de 150 ano. Nasceu em meados do Séc. XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. Não existia direito do trabalho antes do capitalismo. Vamos encontrar, em épocas anteriores, normas jurídicas regulando o trabalho humano, mas estas não guardam qualquer relação com o que hoje conhecemos como direito do trabalho. O capitalismo vai fornecer as condições materiais necessárias…

Princípio trabalhista protetor X Flexibilização trabalhista Introdução Diante as discussões e grandes transformações da realidade brasileira e mundial em que, nos âmbitos jurídicos e político, um dos assuntos de que muito se ouve falar tem sido a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho. O principio protecionista perante a flexibilização dos direitos trabalhistas vem ocupando importante destaque na legislação trabalhista brasileira. Pretende-se, com a…

estrito, ou seja, trabalho é visto como emprego. 2.3. Características. Caracterizar algo é revelar os seus componentes integrantes, desvelando seus atributos e qualidades. O contrato de trabalho é um acordo de Direito Privado, sinalagmático, consensual e intuito personae quanto ao empregado, é de trato sucessivo e de atividade. Ainda é oneroso, dotado de alteridade e pode vir acompanhado de outros contratos anexos (contrato complexo). É um…

As definições baseadas neste critério buscam determinar, não as pessoas a que se aplicam as normas trabalhistas, mas as matérias por elas reguladas. É o corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a este equivalente, bem como as relações e os riscos que dela se originam. 2) Relativo a evolução histórica global qual o primeiro instrumento internacional a normalizar as regras do Direito do Trabalho? O primeiro instrumento a…

trabalho surgiram no início do século XVIII na Inglaterra e expandiram até os dias atuais, com enfoque diferente o da globalização. O estudo ainda apresenta características e definições do mundo do trabalho tais como: direitos trabalhistas expressos de forma legislativa e entre outros. A consolidação das normas trabalhistas; a segurança no trabalho e equipamentos de proteção individual fornece elementos para melhoria laboral. PALAVRAS-CHAVE: leis trabalhistas; trabalho e Revolução…

sobre condição social do trabalhador na época da Revolução Industrial contextualizando-a com o Estado Liberal então vigente, citando pelo menos três de suas características. Na Revolução Industrial o trabalhador vivia sob condições extremamente penosas de trabalho. Naquela época não existia Direito do Trabalho, não havia subordinação do empregador a qualquer norma trabalhista. Essa era uma característica do Estado liberal, ou seja, o Estado não fazia qualquer intervenção nas relações de…

PEREIRA VELOSO PFT- 49821364 “DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA” Paracatu 2010 VALNEI PEREIRA VELOSO “DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA” Trabalho apresentado ao Curso (Administração de Empresas Bacharelado) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Empresarial e Trabalhista] Orientadora: Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso]. Paracatu 2010 SUMÁRIO 1.…