Questões de direito trabalhista

1773 palavras 8 páginas
QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO

1) No tocante a corrente objetiva, como a mesma conceitua o direito do trabalho?
O critério objetivista enfatiza o objeto das relações reguladas pelo Direito do Trabalho.
As definições baseadas neste critério buscam determinar, não as pessoas a que se aplicam as normas trabalhistas, mas as matérias por elas reguladas.
É o corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a este equivalente, bem como as relações e os riscos que dela se originam.

2) Relativo a evolução histórica global qual o primeiro instrumento internacional a normalizar as regras do Direito do Trabalho?
O primeiro instrumento a normalizar as regras do Direito do trabalho foi a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Ela foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social.
É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. É uma agência multilateral especializada nas questões do trabalho, responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações).

3) Quais as características que definem a autonomia do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito. Explique
O Direito do Trabalho é autônomo, não depende de nem um outro ramo do Direito para ter eficácia de suas normas e suas características justificam sua autonomia.
O Direito do trabalho tem história que caracteriza sua autonomia em seu contexto histórico de lutas dos trabalhadores
Tem fonte legal própria, pois não precisa de outra lei para regulamentá-lo;
Tem obras próprias elaboradas por estudiosos deste ramo, com doutrinas realizadas por conceituados juristas;
Tem didática, pois é exigência que estude esta

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